Aposentadoria especial dos professores: o resultado do julgamento da ADI nº 3772-DF

           Algumas normas constitucionais previdenciárias são marcadas por grandes divergências na doutrina e na jurisprudência. Uma dessas polêmicas diz respeito ao sentido e ao alcance dos artigos 40, § 5º, e 201, § 8º, da CF, na redação que lhes foi dada pela EC nº 20/1998.

            Ambos os dispositivos tratam da aposentadoria especial dos professores. O primeiro deles, no âmbito do regime previdenciário dos servidores públicos; o segundo, no âmbito do regime geral. Em comum, esses dispositivos procuram privilegiar não todos os professores, mas os que comprovem “exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.”

 Tradicionalmente, a interpretação desses dispositivos foi restritiva. Prova disso é a Súmula nº 726 do STF, segundo a qual “para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula”.

Assim, o entendimento majoritário era o de que não poderiam gozar de aposentadoria especial os professores que, durante sua vida funcional, exerceram cargos comissionados de diretor, coordenador ou assessor pedagógico.

Ocorre que, com intuito de reverter essa jurisprudência restritiva, o Congresso Nacional elaborou a Lei nº 11.301, de 10/05/2006 que alterou o § 2º da Lei nº 9.394, de 20.12.1996, o qual passou a dispor o seguinte:

 

“Art. 67……………

§ 2º Para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, são consideradas funções de magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.”

 

             Observe-se que a redação do dispositivo é ampliativa, pois privilegiou não apenas os professores, mas também “especialistas em educação”, incluindo entre as funções de magistério as de diretor, coordenador e assessor pedagógico.

             O Procurador-Geral da República, porém, entendeu que a referida norma era inconstitucional, pois alargava em demasia o benefício contido no art. 40, § 5º, da CF, algo que só poderia ser feito por emenda constitucional. Assim, ajuizou Ação Direta no STF questionando a Lei nº 11.301/2006. Como já era esperado, o julgamento dividiu o Supremo Tribunal, sendo a decisão final dotada de caráter histórico.

            Revendo a jurisprudência, a maioria dos ministros entendeu que os professores que tenham exercido funções de diretor, assessor ou coordenador pedagógico podem gozar da aposentadoria especial. Contudo, pelo teor das notícias sobre a sessão de julgamento, foram excluídos do benefício os “especialistas em educação”, a exemplo de pessoas que exercem cargos efetivos de supervisor escolar.

          A decisão do STF veio em boa hora, afinal, não era justo que os professores fossem penalizados com a exclusão da aposentadoria especial pelo fato de terem exercido funções de diretor ou coordenador. A justiça foi feita com esses profissionais.

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91 respostas para Aposentadoria especial dos professores: o resultado do julgamento da ADI nº 3772-DF

  1. Divina.lima disse:

    Foi injusto, decisão do Supremo.Dois pesos,duas medidas.Sou coordenadora (pedagoga),tenho os mesmos deveres da professora coordenadora,com Direitos diferentes.

    • johanna disse:

      tenho praticamente 20 anos no magistério e mais 12 anos de contribuição no privado, contabilizando 32 anos trabalhados e com 52 anos de idade, gostaria de saber se posso me aposentar no estado, averbando esses 12 anos no privado.

      obrigada,
      Elisabeth

    • Antonio Marques de Oliveira disse:

      Estou aposentado desde dezembro de 2002 com 31 anos e seis meses na função de magisterio. Posso solicitar revisão de aposentadoria pela Adin 3772 do STF?
      Mande -me uma resposta.

  2. Foi uma injustiça, pois garantiu a muitos funcionarios que nao tem contato com alunos a aposentadoria por ser P no contra-cheque , e nós coordenadores pedagogico, supervisores, orientadores ,assessores pedagogicos que lidamos diariamente com alunos, ficamos de fora, pois temos outra nomenclatura no contra-cheque. Isso é um absurdo……..

  3. Maria Aaprecida Cruz Viana disse:

    Desejo saber se o professor para uso de em Biblioteca se beneficia dessa lei espespecial para aposentadoria de professor

  4. Luzia Reis Silva Sato disse:

    Preciso saber quando a lei passará a vigorar… ,ou seja, onde posso requerer

    a aposentadoria?… Aguardo retorno. Obrigada.

  5. Maria do carmo Silva disse:

    Vergonhosa a não aprovação especial da aposentadoria de especialista da educação (MG) , estes são como bombril , tem mil e uma utilidade na escola e não são valorizados, e o pior, mesmo tendo tempo de serviço, precisam esperar idade para se aposentarem. E olher que querem qualidade na educação com profissionais doentes e cansados.

  6. Rosangela Moura disse:

    Por favor, apesar das informações dadas, ainda tenho dúvidas. Sempre dei aulas, nunca tirei licença, porém, há mais ou menos 05 anos estou exercendo o cargo de Vice-Diretora e Coordenadora Pedagógica. Pergunto: Ao completar 25 anos de serviço e tendo 50 anos de idade,posso pedir a minha aposentadoria especial?
    Desde já agradeço o esclarecimento.

    • franciscofalconi disse:

      Rosâgela, pelo teor da decisão do STF, não há dúvida que vocêc terá direito à aposentadoria especial. A finalidade da Lei nº 11.301/2006 que a nossa Spremo Corte julgou constitucional foi exatamente de beneficiar pessoas que se encontram na sua situação.

  7. Por gentileza, gostaria de receber respostas para minha dúvida. Completarei 25 anos de serviço como professora da rede municipal , e estarei com 44 anos de idade. Fui a previdência social, e informaram que posso me aposentar se quiser, só que perderei quase 50% do salário. Outra questão: Soube também que a prefeitura pode entrar com recursos e poderei ficar com o mesmo salário.
    Desde já agradeço e aguardo o retorno.

  8. lucia maria ribeiro disse:

    Tenho 50 anos d idade e 29 anos d profissao.Posso reguerer minha aposentadoria especial?

  9. franciscofalconi disse:

    Cara Eliana,

    Pelo que percebi você é servidora municipal vinculada ao regime geral de previdência do INSS. Nesse caso, a aposentadoria especial baseia-se, apenas, no tempo de contribuição de 25 anos e no preenchimento do período de carência. Assim,se esses requisitos foram preenchidos, o benefício da aposentadoria já poderia ser requerido; porém, no regime geral,o valor dos proventos, de fato, seria baixo em razão da incidência do fator previdenciário. Assim,melhor seria vc continuar trabalhando para diminuir os efeitos do fator previdenciário, o qual é uma fórmula matemática que busca desestimular as aposentadorias precoces.

  10. Lenivalda disse:

    Em novembro de 2006 pedi aposentadoria com 31 anos de contribuição e 54 anos e não fui enquadrada com a aposentadoria especial, Durante este período trabalhei 16 anos em sala de aula os demais como coordenadora pedagógica, estou pedindo revisão de aposentadoria.
    Gostaria de saber se vou ter o direito,
    Lenivlda

  11. alice Angélica de Faria Silva disse:

    Trabalho como secretária de escola desde 1990.Em 2001, fiquei como professor (PIA) excedente, após 03 anos voltei atuar como secretária e voltei a ser excedente a partir de abril de 2008. Terei direito a aposentar-me aos 25 anos de serviço? Tenho 55 anos. sempre atuei na secretaria.

  12. Liza Carvalho disse:

    Caro professor,
    Os professores aposentados compulsoriamente durante o período em que o art. 1º da Lei 11302/06 esteve suspenso, mas contando mais de 25 anos no estabelecimento de ensino, terão direito à revisão de aposentadoria solicitando que essa seja especial? Isso, considerando-se que na época da aposentação a única alternativa era aposentar por idade.
    Grata

    • franciscofalconi disse:

      Cara Liza,
      - Entendo que as professoras que comprovem 25 em funções de magistério (sala de aula, diretoria, coordenadação e orientação pedagógica) já aposentados podem requerer a revisão dos benefícios para que os tempos de serviço reconhecidos pelo STF como tempo de magistério (diretoria, coordenadação e orientação pedagógica) sejam considerados para a concessão de proventos integrais. Lembrando que o art. 1º da Lei nº 11.302/06 não nunca foi suspenso em relação aos professores, mas apenas aos especialistas em educação.

  13. Nilza disse:

    Tenho 41 anos, sou servidora pública municipal e daqui a 4 anos completarei 25 anos como professora em exercício integral em sala de aula no ensino fundamental . Poderei me aposentar ? Minha aposentadoria será integral?
    Desde já agradeço e aguardo esclarecimentos.
    Nilza

    • franciscofalconi disse:

      Nilza, daqui a 4 anos vc completará 25 anos; porém, não terá a idade mínima de 50 anos (sua idade será 45 anos, não é?). Logo, vc não poderá se aposentar. Espere mais um pouco.

  14. IVONE RODRIGUES LIMA disse:

    Tenho 43 anos de idade e 21 anos de serviço na rede estadual, contando 10 na coordenação e 11 em sala de aula, no entanto não tenho direito à aposentadoria especial 50 de idade e 25 de contribuição??? Esta lei federal foi aprovada
    mas depende do estado também para vigorar???
    Aguardo resposta
    obrigada

    • franciscofalconi disse:

      - Se você ocupar o cargo de professor, mesmo que tiver trabalhado em coordenação ou na direção da escola, poderá se valer da aposentadoria especial (art. 40, § 5º, da Constituição Federal), não havendo maiores problemas. Essa norma, que beneficia os professores do ensino infantil, médio e fundamental, é válida não apenas na órbita federal, mas também nos Estados e Municípios, pois se cuida de lei nacinoal, que regulamenta o § 5º do art. 40 da CF. Assim, mesmo que a lei de um Estado não preveja nada igual, é possível a aplicação da lei aos servidores públicos respectivos.

  15. Mario Kendy disse:

    Não resta dúvida que os Professores são uma categoria atualmente discriminada pelas decisões bem como as legislações aos longos dos anos, os legisladores em todas a reformas previdenciárias feita até hoje sempre que puderam mudaram as regras para os profissionais da área, gerando uma insegurança jurídica para todos eles, não bastasse os absurdos das decisões restou ainda aplicação do Fator Previdenciário por força da lei 9876/99 de forma administrativa.

    Mas gostaria de deixar aqui minha indignação contra a aplicação do fator previdenciário nas aposentadorias de professor (57) e incentivá-los a buscar a justiça para corrigir esse erro crasso.

    Cordialmente

    Mario Kendy Miyasaki

  16. Edna Gonçalves disse:

    05/05/2010.
    Sou professora readaptada, com 54 anos de idade e estou a 25 anos e 08 meses de serviço no estado de São Paulo.Estou readaptada a 04 anos.
    A miha atividade dentro da escola como professora readaptada é a Biblioteca e Leio o Diario Oficial, tenho direito a aposentadoria especial.
    Aguardo resposta.
    Atenciosamente.

    • franciscofalconi disse:

      Cara Edna, existe uma forte tendência de os institutos de previdência não considerarem o período de readaptação fora de sala de aula como tempo a ser contado na aposentadoria especial para efeito do art. 40, § 5º, da CF. No máximo, poder-se-ia usar o tempo da readaptação, se o professor readaptado estivesse exercendo atividades de diretor, coordenador ou assessor, tal como decidiu o STF na ADI 3772. Contudo, pessoalmente, penso que, se o trabalho do diretor pode ser considerado como tempo em sala de aula, certos trabalhos em biblioteca também poderiam sê-lo. Ademais, o professor readptado encontra-se nessa situação não porque quis, mas por fatores alheios a sua vontade. Assim, se o PREV São Paulo indeferir seu pedido você poderá questionar o ato no Poder Judiciário desse Estado.

  17. LUCIMARA disse:

    SOU PROFESSORA, MAS NOMOMENTO ESTOU EXERCENDO A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA ESCOLAR. GOSTARIA DE SABER SE TEREI DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL, JÁ QUE AOS 50 ANOS COMPLETAREI 25 ANOS DE PROFISSÃO?

    • franciscofalconi disse:

      Oi Lucimara, se a sua função de Secretária escolar implicar em atividades similares as de diretor, vice-diretor, orientador escolar ou assessor pedagógico, você terá direito ao benefício com base nas regras especiais (50 anos de idade, 25 de contribuição, 10 de serviço público e 05 no cargo de professor – art. 40, § 1º, III, a, da CF, c/c o § 5º desse artigo); porém, se essas atividades forem caracterizadas como meramente burocráticas, você não terá direito à contagem do tempo especial com as reduções de idade e tempo de contribuição (05 anos). ok? Obrigado

  18. Silvana Barrero disse:

    Sou professora da PMSP. Em novembro de 2010 solicitarei o 5º quinquênio (25 anos)e possuo mais 3 anos e 3 meses de averbação de tempo extra municipal.
    Tenho 46 anos e totalizo quase 28 anos de serviço, porém estou como professora readaptada desde 2005.
    Minha dúvida: Vou completar 30 anos de serviço antes dos 50 anos de idade. Sei que tenho que esperar até completar 50 anos de idade. Por estar como professora readaptada eu tenha que esperar os 55 anos de idade para solicitar aposentadoria ou posso solicitar quando completar os 50 anos? Qual legislação que diz que o professor readaptado tem que esperar 55 de idade e 30 de serviço?

    • franciscofalconi disse:

      Silvana, estou fazendo um estudo sobre a aposentadoria do professor readaptado e em breve estarei escrevendo sobre esse assunto no blog. Por enquanto, posso te disser que, em alguns casos, o professor readaptado, com certeza, poderá se aposentar tal como os professores em geral (25 anos de contribuição e 50 de idade – mulheres, conforme o art. 40, § 1º, inciso III, “a”, e § 5º da Constituição Federal), desde que a readaptação ocorra em funções de magistério (diretor, vice-diretor, coordenador, assessor pedagógico).

  19. Heloisa Haubman disse:

    Boa Tarde!
    Sou professora Estadual nomeada nível 5 (Magistério e Pedagogia Supervisão Escolar), desde 09/04/1992 e averbei o tempo de serviço Municipal e atualmente estou com 25 anos e três meses de serviço efetivo e 51 anos de idade.
    Atuei em escola como professora das séries iniciais até 1998. De 1998 a maio de 2003 atuei como supervisora escolar. Em junho de 2003 passei a trabalhar na 12ª Coordenadoria Regional de Educação, onde estou até a presente data, na supervisão de escolas.
    Gostaria de saber se posso pedir a aposentadoria especial.
    Desde já agradeço.
    Heloisa

    • franciscofalconi disse:

      - Pela sua narrativa Heloisa, não há dúvida que você possui direito à aposentadoria. Caso não queira passar à inatividade, poderá pleitear a concessão do abono de permanência previdenciário. Boa sorte.

      • Heloisa Haubman disse:

        Oi Francisco!
        É possível averbar mais seis anos de serviço Público Municipal 10/04/1992 a 30/08/1997, só que ele é concomitante ao do Estado, porém em turno inverso?
        Pois entrei com o pedido de aposentadoria especial no dia 19/08/2010 e me disseram que seria indeferido e que precisaria de mais cinco anos e com esse tempo fecharia os 30 anos.

        Desde já agradeço.
        Att,
        Heloisa

      • franciscofalconi disse:

        - Infelizmente, não é possível averbar tempos concomitantes, mesmo que turno inverso.
        - Quanto ao tempo para se aposentar, procure saber se não é possível enquadrá-la na regra dos 25 anos de contribuição e 50 de idade, mediante o exercício de funções de magistério (sala de aula, diretoria, coordenação pedagógica e assessoramento pedagógico). Boa sorte

  20. luis oscar leite costa disse:

    Em Minas Gerais a secretaria de educaçao diz que a funçao de secretario nao foi aprovada pela adi 3772 como fazer para que este reconhecimento seje feito se puder me mandar um subsidio por email eu te agradeço luis

    • franciscofalconi disse:

      Luis, realmente, a Secretaria de Minas Gerais tem razão: não há como utilizar o tempo na condição de secretrário para fins de contagem da aposentadorira especial (30 anos de contribuição e 55 de idade para os homens.

  21. luis oscar leite costa disse:

    falconi me responda por gentileza o brasil é uma republica federativa no inss que é a previdencia nacional aceita o tempo de secretario de escola para aposentadoria especial e na secretaria de minas gerais nao pode ser contado o tempo de secretario porque a discrepancia

  22. luis oscar leite costa disse:

    falconi me responda por gentileza o brasil é uma republica federativa no inss que é a previdencia nacional aceita o tempo de secretario de escola para aposentadoria especial e na secretaria de minas gerais nao pode ser contado o tempo de secretario porque a discrepancia obrigado pela resposta

    • franciscofalconi disse:

      - Luis Oscar, muitas vezes os mesmos dispositivos legais geram interpretações diversas na Administração Pública federal e estadual.
      - Penso que, se a função de Secretário de Escola consistir na mesma coisa que a função de diretor, assessor ou coordenador pedagógico, seu direito à aposentadoria especial (art. 40, § 5º, da CF) não pode ser negado. Caso a Secretaria de Educação de Minas Gerais não o reconheça, a única saída é buscar o Poder Judiciário.

  23. Heloisa Haubman disse:

    Bom dia Francisco!
    O meu pedido de aposentadoria foi indeferido pelo
    seguinte motivo:
    A atividade em Coordenadoria Regional de Educação não está enquadrada no Parágrafo 5º, Artigo 40 da constituição Federal, combinado com a Lei 11.301/06.
    Essa leitura por parte da autoridade responsável pela análise da minha aposentadoria está correta?
    Posso recorrer a justiça?
    Desejo já agradeço sua preciosa colaboração.
    Att,
    Heloisa Haubman

  24. Rosimere disse:

    Boa tarde!Tenho 50 anos e 30 anos no magistério. 16 anos estive em sala de aula e estou há 14 anos exercendo minhas atividades na biblioteca escolar. Gostaria de saber se já tenho direito à aposentadoria.

    • franciscofalconi disse:

      Rosimere,
      - Como a Srª. não dispõe de 25 anos exclusivos em atividades de magistério, não poderá se aposentar neste momento. Na realidade o tempo na biblioteca, em regra, não pode ser computado para fins de aposentadoria especial. Excepecionalmente, caso você exerça atividade de magistério lecionando algo na biblioteca (leitura etc) é possível que esse tempo seja considerado.
      - Parece-me, pelo que você contou, que, em 2013, quando você tiver 53 anos de idade, poderá se aposentar pelo art. 3º da EC nº 47/2005, caso seja servidora pública.

  25. iIIeda de Magalhães Bandeira disse:

    Sou professora estadual, trabalhei em sala de aula por 20 anos. Há 5 exerço as atividades na Coordenadoria da 5ª Região Escolar. Portanto somo 25 anos de atividade, contando com 55 anos de idade. A lei 11301 beneficia o meu caso?

    • franciscofalconi disse:

      Cara Ieda, se as funções que você exerce são meramente burocráticas (atividades meio), não há que se falar na contagem desse tempo para aposentadoria especial. A Lei nº 11.301/2006 procura beneficiar os professores que se encontram no âmbito da escola desenvolvendo funções de magistério, dentre as quais se inclui a de coordenador e assessor pedagógico.

  26. Cátia disse:

    Sou Professora Coordenadora há 21 na rede Municipal ( educação Infantil , lecionei por seis anos na Educação Infantil.Tenho 28 de contribuição e faço 47 em junho . Como funcionária Pública tenho 25 anos . Agora o regime da prefeitura mudou de celetista para estatutário . Antes de aderir ao novo regime posso me aposentar pel INSS ?

    • franciscofalconi disse:

      - Cátia, como você é vinculada ao regime geral de previdência (INSS), é possível o gozo da aposentadoria voluntária, eis que você tem mais de 25 anos de contribuição. No regime geral, não se exige a idade mínima de 50 anos como requisito da aposentadoria.
      - Contudo, se o Município para o qual você trabalha, além de adotar o regime estatutário, criar um regime próprio de previdência social, é recomendável que você continue trabalhando e se aposente, quando tiver 50 anos, pelo art. 6º da EC nº 41/2003. Essa regra de transição lhe garantirá paridade e integralidade, direitos esses que você não terá no âmbito do INSS.

  27. lucia olinda araujo santos disse:

    Sou professora da rede estadual de ensino do estasdo do Pará e gostaria de saber a seguinte informação: Em 2010 completei 30 anos de sala de aula e tenho 48 anos de idade. Posso requerer minha aposentadoria?

    • franciscofalconi disse:

      Lúcia, caso você tenha 20 anos no serviço público, é recomendável que você espere mais dois anos até completar 50 anos. Nessa hipótese, você poderá se aposentar com base no art. 6º da EC nº 41/2003, que assegura paridade e integralidade. Contudo, se você está realmente com vontade de se aposentar, é possível passar à inatividade com fulcro no art. 2º da EC nº 41/2003. O problema é que essa regra não lhe dá paridade e o cálculo dos proventos é pela média (art. 1º da Lei nº 10.887/2004).

  28. Alba Aleria da Silva disse:

    A PMSBC já aposenta colegas com fulcro na Lei 11.301, mas a minha dúvida se refere ao Artigo 3º da EC 47/2005. Dia 20 farei 48 anos e tenho 27 anos de contribuição. Preencho os requisitos quanto ao tempo no serviço público, na carreira e função, mas quanto à redução de idade? Em relação a minha idade & contribuição, aplica-se a redução da idade, como preconiza o inciso III, desse artigo? Já posso pedir minha aposentadoria? Grata Alba

  29. Ivete disse:

    Prezado

    Sou professora desde 1984. Exerci a função de 84 a 2001. A partir de 2002, só exerço a função de secretária escolar. Tenho 27 anos de contribuição. Posso me aposentar?

    • franciscofalconi disse:

      Ivete, como você exerceu apenas 17 anos em sala de aula, não poderá se aposentar com a regra especial dos 25 anos de contribuição. Nesse caso, deverá ser aplicada a regra geral dos 30 anos de contribuição. Caso você seja vinculada ao regime próprio (previdência municipal ou estadual), será necessária a idade mínima de 50 anos.

  30. nerio de oliveira carvalho disse:

    Sou professor de Educaçao Fisica na SEcretaria de Educaçao do DF a 30 anos. Após 25 anos em sala de aula fui indicado para trabalhar, como professor, no Programa Ginastica nas Quadras da Secretaria de Edcucaçao do DF. Ministro aulas de educaçao fisica para comunidade em geral (ginastica, hidroginastica, caminhada, alongamento, etc). Este programa pertecen à secretaria de Educaçao do DF e eu sou professor concursado desta mesma instituiçao e lotado em uma escola do DF. TENHO OS MESMO DIREITO DA APOSENTADORIA ESPECIAL, QUE MEUS COLEGAS QUE DÃO AULAS PARA ALUNOS DENTRO DAS ESCOLAS ??

    • franciscofalconi disse:

      Caro Nério, sua situação é bem peculiar. Penso que, à primeira vista, pelas informações descritas (aulas para para a comunidade em programa mantido pela Secretaria de Educação e lotação em escola), o Sr. tem direito à aposentadoria especial, eis que executa atividade de magistério. Grato pela participação.

  31. wallace disse:

    Uma pergunta. O pedagogo, orientador Especialista em educaçãoestão amparados pela lei 11.301 de 10 de maio de 2006,. Aguardo Resposta.
    Wallace

  32. wallace disse:

    Que entender-se-á por moderação no caso da lei referente aos especialistas em educação?

  33. maria oneide de sousa pereira disse:

    trabalhei como professora ,por 3 anos e 4 meses, e como tecnico administrativo escolar por 8 anos prestei concurso público como orientadora pedagógica desde 94 atuando como coordenadora pedagógica e tenho completo 51 anos de idade terei ampara desta lei 11301/96? por favor me tire da dúvida. obrigada.

    • franciscofalconi disse:

      Cara Maria,

      - Pelos dados que você expôs, não há 25 anos em atividades de magistério. Com efeito, os períodos de técnico administrativo escolar e de orientardor não são computados na aposentadoria especial, tal como decidiu na ADI n. 3772-DF.

  34. RITA DE CASSIA RAFAEL COURE disse:

    RITA COURE DISSE:
    SOU PROFESSORA.ESTIVER ALGUNS ANOS FORA DE SALA DE AULA ,NA FUNÇÃO DE DIRETORA.ENTREI COM MEU PEDIDO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.RECEBI A CARTA DA PREVIDENCIA SOCIAL COM PERDA SALARIAL DE 29%(FATOR PREVIDENCIARIO).CANCELEI.ENTREI NOVAMENTE COM O PEDIDO MAS COMA DE PROFESSORA(APOSENTADORIA ESPECIAL).FOI CONCEDIDA,MAS A DECEPÇÃO VEIO JUNTO.PARA MINHA SURPRESA FUI PRESENTIADA PELO FATOR PREVIDENCIARIO.FICOU AINDA PIOR QUE A PRIMEIRA.ESTA FIQUEI COM 27 ANOS ,3 MESES E 1 DIA.NA PRIMEIRA TINHA 35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO.ACHEI QUE POR SER APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA SERIA BENEFICIADA NÃO SÓ COM O TEMPO(QUE NÃO PRECISAVA)MAS PRINCIPALMENTE COM O PROVENTO INTEGRAL.MINHA DUVIDA:REALMENTE ENTRA O FATOR PREVIDENCIARIO OU POSSO PEDIR REVISÃO NA APOSENTADORIA.ACHO MUITO INJUSTO A LEI,A REDUÇÃO DO TEMPO É IMPORTANTE,MAS UM SALÁRIO JUSTO TAMBÉM É IMPORTANTE.O QUE POSSO FAZER PARA REVERTER ESTA SITUAÇÃO?ESPERO UMA RESPOSTA.AGRADECIDA.RITA COURE.

  35. joão disse:

    Bom dia Francisco.
    Meu nome é Dioni e sou professor em MG.
    De acordo com o Estatuto do Magistério, todo professor ao completar 25 anos de sala de aula e com mais de 45 anos de idade, tem direito a pedir para sair da sala e desenvolver atividades de cunho pedagógico na escola.
    Em um dos meus cargos já possuo 27 anos de serviço e completo 50 este ano.
    No meu caso, se este direito for requerido, a saida de sala, eu me aposentaria com 30 ou 35 anos?
    O professor tem que realmente ter 55 anos de idade para se aposentar?
    Muito Obrigado.

  36. Silvania disse:

    Boa tarde,ou professora da secretaria de educação DF há mais de 26 anos, só que estive em função de coordenadora pedagógica na Regional de Ensino por 04 anos. O ano que vem estarei completando a idade 50 anos. Esses anos que estive na regional de ensino pode me tirar o direito de usufruir da aposentadoria e special? Grata Vania

  37. maria oneide de sousa pereira disse:

    Boa tarde, gostaria de saber quantos anos de contribuição e idade precisa trabalhar Orientadora Pedagógica,que atua em laboratório de informática ,com aulas de recursos,?

    • franciscofalconi disse:

      Cara Maria,
      Considerando que, segundo o STF, os orientadores pedagógicos e especialistas em educação não gozam da redução de 5 anos da idade e tempo de contribuição a que fazem jus os professores em geral (art. 40, § 5º, da CF), a Senhora, caso seja servidora pública, poderá se aposentar com proventos integrais com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.
      Atenciosamente,
      Francisco Falconi

  38. Maria de Fátima Martins disse:

    Maria de Fátima Martins disse:
    Caro Dr. Falconi,
    Sou funcionária pública concursada como Especialista em Educação desde de março de 1993. Farei 20 anos na função de Orientadora Pedagógica. De 1976 a 1992, trabalhei fora do magistério, em redes particulares e empresas privadas. Farei 55 anos de idade em maio de 2012. Gostaria de saber se tenho direito à aposentadoria e que tipo, sendo que já tenho mais de trinta anos trabalhados. Tenho direito a algum tipo de indenização pelo tempo que trabalhei a mais? Já recebo o Abono de Permanência, que é dado e descontado, ou seja ele entra para fazer número e descontar o IR e depois é descontado, está correto? Desde de já agradeço pela atenção.

    • franciscofalconi disse:

      Cara Maria de Fátima, com certeza a senhora pode se aposentar, tanto é que já recebe o abono de permanência. De acordo com os seus dados, como você tem 20 anos de serviço público e nele ingressou antes da EC n. 41/2003, é viável a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição com base na regra de transição do art. 6º da EC n. 41/2003. Assim, a Senhora gozará da garantida da paridade com os ativos e a integralidade nos proventos.
      Atenciosamente,
      Francisco Falconi

  39. ana cristina disse:

    No final de março completarei 25 anos como professora efetiva da Secretaria de Educação do DF com idade acima de 50 anos. Ainda estou em dúvida se poderei me aposentar, pois as informações que recebo no órgão são divergentes. Primeiramente me asseguraram que cerca de dois anos em que estive fora de sala de aula não iriam interferir, pois eram anteriores ao ano de 1997 (?) e que não havia necessidade de buscar declarações de exercício em sala de aula nas escolas anteriores a essa data.
    Ontem as informações foram contrárias… Também tenho direito a duas licenças prêmio, mas dizem que não poderão ser contadas em dobro para antecipar a aposentadoria, pois o direito a elas foi adquirido após o ano de 2003.
    Agradeço se puder esclarecer minhas dúvidas.

    • franciscofalconi disse:

      Cara Ana Cristina, se o direito à licença prêmio foi adquirido após a EC n.º 20/1998 (16/12/1998), não há como utilizar os períodos não gozados (em geral contados em drobro) para fins de aposentadoria, pois a Constituição Federal proibe a contagem de tempos ficitos. Assim, como seu direito foi adquirido em 2003, a resposta que lhe deram está correta. Em relação ao tempo fora de sala de aula (dois anos), penso que não tem base legal a respostada no sentido de que ele poderá ser contado, pois é anterior a 1997. De fato, a aposentadoria especial do professor (art. 40, §1º, inciso III, e § 5º da CF) exige a comprovação de atividades de magistério (em sala de aula ou como supervisor pedagógico, diretor, etc)

  40. Marilda Holanda Andrade Santos disse:

    Olá. Que bom encontrar alguém que responda às nossas dúvidas. Deus seja louvado e abençoe você por isso. Sou professora efetiva em Minas Gerais com 28 anos de serviço, sendo que cinco deles exercendo a função de auxiliar de biblioteca no chamado quadro permanente (1986 a 1991) tanto que um dos meus quinquênios é administrativo. Ao completar 50 anos em maio próximo, posso me aposentar (aposentadoria especial) ou preciso trabalhar mais dois anos? Antecipadamente agradeço. Marilda.

    • franciscofalconi disse:

      Prezada Marilda, pelo que eu entendi da sua narrativa, o cargo de auxiliar de biblioteca tem natureza administrativa. Assim, não pode ser compultado para fins de aposentadoria especial. Logo, você terá que trabalhar mais 2 anos para completar o tempo de contribuição de 25 em atividades de magistério. Assim, sua aposentadoria deverá ser concedida com base no art. 6º da EC n.º 41/2003, que assegurará paridade e integralidade. Grato pela participação.

      • Marilda Holanda Andrade Santos disse:

        Grata pela resposta. Que bom seria se os órgãos públicos também fossem assim tão rápidos.

  41. Silvania disse:

    Sr Falconi,sou professora da secretaria de educação DF há mais de 26 anos, só que estive em função de coordenadora pedagógica na Regional de Ensino por 04 anos. Agora que completei a idade, pedi a minha aposentadoria e foi indeferida pelo tempo em que fiquei na regional de ensino .Essa lei que privilegia coordenadores não me enquandra? Esses anos que estive na regional de ensino pode me tirar o direito de usufruir da aposentadoria especial? Grata Vania

    • franciscofalconi disse:

      Cara Silvânia, a Lei Federal n.º 11.301 de 10 de maio de 2006 prevê, claramente, que tempo do professor como coordenador pedagógico pode ser utilizado na aposentadoria especial do § 5º do art. 40 da CF. O STF, na ADI 3772, considerou constitucional essa norma. Por isso, pelo que você nos narrou, não dá para entender os motivos que ensejaram o indeferimento de sua aposentadoria. Grato pela participação.

      • Silvania disse:

        Obrigada pela atenção,
        Acontece que alegaram que eu fiquei na Diretoria Regional de Ensino, fora de estabelecimento de Ensino. Achei injusto já que a função que eu exercia era de coordenador pedagogico, que é uma função de magisterio, só pode ser exercida por um professor é pedagogica. Se eu recorrer a justiça você acha que eu tenho alguma chance de conseguir me aposentar pela aposentadoria especial?Será que tem alguma brecha na lei que possa me beneficiar? Agradeço.

  42. Maria do Socorro Leite Diniz disse:

    No município que trabalho, juntamente com mais duas colegas, somos especialistas em educação (supervisoras educacionais) com mais de 25 anos de contribuição e idade superior a 50 anos, lotadas na Secretaria Municipal de Educação para atender pedagogicamente a 44 escolas da rede municipal de ensino. Recentemente houve concurso público para estes profissionais abrindo apenas duas vagas e a dificuldade para atender toda esta demanda permaneceu. Diante disso, a SME ampliou a equipe convidando três professores para auxiliar no processo de assessoramento pedagógico da rede. Eis minha dúvida: Esses professores que se juntaram e aperfeiçoaram-se com os “excluídos” especialistas terão direito a referida aposentadoria, enquanto nós que durante toda vida profissional nos dedicamos a desenvolver ações de melhoria da qualidade da educação não teremos? INJUSTIÇA! Enganam-se os senhores ministros do STF ao pensar que diretores de escola, especialmente nos pequenos municípios, nas suas práticas exerçam atividades voltadas ao pedagógico, pois na maioria são indicadores pelos prefeitos em troca de favores políticos e pouco ou nada entendem de educação. Existe jurisprudência para nosso caso?

    • franciscofalconi disse:

      Cara Maria do Socorro, infelizmente, a decisão do STF excluiu dos especialistas em educação o direito à aposentadoria especial. Cabe a essa categoria mobilizar-se politicamente e tentar aprovar uma PEC para mudar o art. 40, § 5º, da CF, dispositivo esse que só menciona dos professores.

  43. Maria das Graças Gozzer disse:

    Olá Francisco!
    Primeiramente muito obrigada pela disponibilidade em responder às questões relacionadas ao magistério. Sou professora efetiva da Prefeitura de Santa Maria de Jetibá há 20 anos, eu como muitos colegas estamos localizados atuando em projetos na Secretaria de Educação, sendo assim, estou há 5 anos dando assistência em projetos voltados para a Língua Portuguesa na Secretaria de Educação. Minha cadeira é em uma escola de Educação Infantil. Estamos muito preocupados com nossa situação, teremos os mesmos direitos garantidos como se estivéssemos em sala de aula? Tenho 42 anos. Sei que só aposento aos 50 anos, então terei 32 anos de trabalho pela Prefeitura já que comecei aos 18 anos. Minha preocupação é precisar passar dos 50 anos se continuar atuando em Projetos. Isso pode acontecer?

    • franciscofalconi disse:

      Carríssima Graça, a situação em que você se encontra pode gerar dúvidas, pois o trabalho que você realiza não dentro da escola, mas na Secretaria de Educação. Contudo, se essas atividades que você está exercendo forem de assessoramento ou coordenação pedagógica é plausível o direito à aposentadoria especial do art. 40, § § 1º, III, “a”, e 5º, da CF.

  44. Sonia Ap. Bergamaschi disse:

    Olá!
    Sou professora readaptada na Secretaria de Educação, rede municipal, na função pedagógica, por motivo de acidente de trabalho, sendo que, na rede estadual estou aposentada por não haver readaptação. Tenho direito a aposentadoria especial de professor?
    Att

  45. Márcia Pereira disse:

    Boa Noite! Tenho 46 anos e 19 anos e 3 meses na Secretaria de Educação. Estou com uma duvida entrei na Secretaria em 1993 onde descubri q tinha Lupus discoide e na época me liberaram para trabalhar só 20 horas , mais depos de tres meses peguei 40 horas e estou ate hoje. Só que do ano passado para ca venho tendo problemas de saúde como: Tendinoplatia cronica e dores nas articulaçoes devido ao lupus. Gostaria muito de ser readaptada, ou seja sair de sala de aula. No momento estou de atestado. E no dia 14/8 tenho que retornar para sala de aula. Corro o risco de eles me aposentarem com reduçao de salario devido ao lupus, ja q quando entrei eu ja tinha, mas na epoca estava controlado.
    Obrigada

  46. Iliana disse:

    Francisco,

    Minha irmã tem 49 e 6 meses de idade e 28 de escola, sendo que desses 28, 1 ano ela ficou como Secretária em 1996. Os outros 27 anos foram todos de sala de aula, numa escola estadual no estado do Tocantins. Quando ela completar os 50 anos de idade ela pode se aposentar com valor integral???

    • franciscofalconi disse:

      Prezada Ilian, sem dúvida sua irmão, ao completar 50 anos de idade, poderá se aposentar com base nas regras especiais dos professores. Grato.

    • franciscofalconi disse:

      Sem dúvida, sua imrão poderá se aposentar, pois tem mais de 25 anos de serviço em sala de aula e 50 anos de idade. Assim, é possível aplicar-lhe a regra de transição do art. 6º da EC n.º 41/2003, garantindo-lhe paridade e integralidade. Grato, desculpe-me pela demora em responder.

      • maria goretti disse:

        Sr Francisco

        Sou professora efetiva da rede municipal e tenho 27 anos de serviço, porém destes exerci um período na secretaria municipal de educação na função comissionada de subsecretaria de educação (atribuição coordenação das ações pedagógicas que envolviam escolas de ed infantil e fundamental).
        Tenho direito a aposentadoria especial de professor – completei 50 anos em julho deste ano.

        Goretti

  47. Elena disse:

    Oi Falconi!Tenho quarenta e oito anos , fiquei afastada por cinco anos de licença médica, já tenho vinte e oito anos de funcionária pública como professora efetiva do estado de São Paulo,Com quantos anos me aposento, a licença vai me prejudicar?

    • bernardo de oliveira portela disse:

      comecei a trabalhar como professor em 10.04.1986 e exercí a função de diretor de janeiro de 2002 a novembro de 2009, tenho 60 anos, já posso me aposentar com redução de 5 anos(aposentadoria especial para professor? resposta urgente para portela.24@hotmail.com) obg.

  48. 05 de dezembro de 2.012.
    Oi Falcone, ou alguém que puder me orientar,tenho 52 anos de idade e 27 anos de professora em sala de aula, nunca exerci outra função , sempre em sala de aula no ensino fudamental.Ocorre que durante 09 anos por necessidade de professores fui contratada como atendente de ensino (5 anos) e como atendente administrativ0 ( 4 anos),tenho provas que sempre trabalhei como professora regente de sala de aula. Entrei com pedido de aposentadoria mas foi negada pela prefeitura,dizendo que esses 09 anos não contam.Estou muito revoltada pois nunca exerci outra função.
    obrigada.
    Regina

  49. Rosana Bueno disse:

    Dr. Falconi adorei a sua dedicação. O dr. esclarece muitos pontos obscuros, porém ainda tenho algumas dúvidas.
    Dr Falconi, eu ingressei na área educacional em 1989, assumindo o cargo de auxiliar de coordenação pedagógica por 6 meses, fui promovida para orientadora educacional por mais 6 meses. Depois pedi demissão e fui trabalhar em outra instituição educacional como auxiliar de orientadora educacional. Somente comecei a exercer o cargo de professora a partir de 1992. Portanto, minha dúvida consiste em saber se o tempo de auxiliar de coordenação pedagógica, de orientadora educacional e depois de auxiliar de orientadora educacional são considerados para aposentadoria especial. Obrigada pela sua atenção e aguardo ansiosamente pela resposta.
    Dr. Falconi eu também gostaria de umas dicas de como faço para mobilizar a categoria dos profissionais de educação para que todos sejam contemplados pela aposentadoria especial, tendo em vista, que todos nós lutamos para uma melhoria na educação e, consequentemente, uma melhoria para a nossa sociedade. Obrigada novamente!

  50. Elizângela Borges disse:

    Sou professora aos 42 anos de idade completo 25 anos de carreira em efetivo exercício de sala de aula, comecei a trabalhar quando tinha 17 de idade. Gostaria de saber se com 42 anos posso requerer o abono de permanência?

  51. Fernanda disse:

    Boa noite, Dr. Falconi! Ingressei como professora em cargo efetivo na rede estadual de SP em 1987 e sempre exerci desde o ingresso até hoje as funções de professora em sala de aula. Vou completar 50 anos no início de 2014. Tenho 26 anos de contribuição como professora, 20 anos de efetivo exercício no cargo ( 4 quinquênios). Durante meu tempo tenho alguns afastamentos de licenças e faltas médicas que somam mais ou menos 1 ano e meio. Durante as licenças e faltas continuamos contribuindo e pela lei as licenças e faltas médicas contam para efeito de aposentadoria e disponibilidade. Porém a informação que temos agora é que as ausências por licença médica serão descontadas, temos que ter 25 anos de efetivo exercício. Agora estou sem saber se poderei aposentar no ano que vem ou terei que esperar fazer o quinto quinquênio. O senhor tem alguma informação sobre a situação da aposentadoria dos professores da rede estadual de São Paulo…
    Grata e no aguardo de resposta.

  52. Fernanda disse:

    Desculpe escrever novamente mas estou indignada porque não consigo entender o porquê só agora o SP Prev estar descontando as licenças médicas. Eu terei no ano que vem todos os requisitos necessários para aposentadoria: iidade, 20 anos de efetivo exercicio público e 25 anos de contribuição exclusiva como professora em sala de aula. Agora, creio que para economizar em cima dos professores eles arrumaram uma maneira diferente de entender a lei e conseguir protelar nossa aposentadoria, exigindo também o quinto quinquênio. As licenças médicas não são computadas para recebimento dos adicionais nos salários (os chamadas quinquênios). Só que para efeitos de contribuição e aposentadoria as licenças médicas contam como tempo de serviço, como contribuição e há legislação para isso no funcionalismo publico estadual. Eu serei prejudicada pois terei todos os requisitos, Só não terei o quinto quinquênio, e este não é um dos requisitos. Todo meu tempo é como professora da rede publica estadual de São Paulo e em sala de aula, nunca estive fora da regência ou em outro cargo ou sequer readaptada. Estou completamente decepcionada e me sinto desamparada. Desculpe escrever novamente mas eu precisava realmente expor a minha situação e de tantos outros professores e professoras. Minha expectativa agora é que tudo se resolva até eu completar o requisito idade, que será no início do ano que vem. Nossos sindicatos estão se esforçando para obter algum sucesso. Grata

  53. Sou funcionária da rede municipal destde fevereiro de 1985. durante esse período, atuei na função de professora de 1985 a 1991. apos 1991, tirei licencça sem vencimento por 4 anos.em 1996 retornei para sala de aula onde tralhei até 2005. após essa data atuei como diretora da escola até 2011.ha 2 anos estou na função de secretária escolar onde desenvolvo tambem atividades semelhante a de vice diretora e orientadora pedagógica. tenho direito a aposentadoria especial?

    jtenho 50 anos

  54. Tereza Cristina Frota disse:

    Sou professora e gostaria de saber quanto tempo ainda temos de ficar a trabalhar depois que damos entrada na aposentadoria?

  55. ivanira miranda marinho disse:

    DR. fALCONI. estou com 64 anos e completei 25 anos de magistério, estive na coordenação pedagógica em 1997,quero saber se isso impedirá minha aposentadoria especial, pois segundo me informaram a Lei 11301/06 só passou a valer a partir de 2006. ATÉ AÍ TUDO BEM , MAS ELA TAMBÉM É CLARA .QUE ALTERA O ARTIGO 67 D A LEI 9394/96. no meu entender tenho direito sim pois fui coordenadora a partir de 97. por favor me tire as dúvidas.

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