Cacciola, algemas e princípio da proporcionalidade

                                                                                     O caso 

 

                Salvatore Cacciola está prestes a retornar ao Brasil. Foragido a alguns anos, o banqueiro se encontrava na Itália, gozando da garantia constitucional que impede os cidadãos italianos de se submeterem à extradição.

                Pensando estar livre da condenação que lhe fora imposta, em 2005, pela Justiça Federal brasileira (13 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e de gestão fraudulenta), Cacciola foi passear em Mônaco e literalmente dançou. Foi capturado, em setembro de 2007, pela Interpol.

                Com o acolhimento do pedido de extradição feito pelo Brasil ao Príncipe de Mônaco, o banqueiro se encontra a caminho das terras tupiniquins.

                Contudo, os causídicos de Cacciola não perderam tempo e entraram com um Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça, requerendo que os agentes da Polícia Federal se abstenham de pôr algemas no banqueiro em sua condução ao cárcere.

 

 

 O direito

                Na realidade, o caso submetido ao STJ, sob o ângulo do Direito Constitucional, apresenta uma típica colisão entre princípios: de um lado, o direito a horna e o núcleo da dignidade humana, que se expressa na prerrogativa de não ser tratado como objeto ou coisa; do outro, os princípios da ordem e da segurança públicas.

                Inegavelmente, o princípio da proporcionalidade acudirá o banqueiro. A razão é simples: para que um bem tão caro como a dignidade possa ser submetido a uma restrição, necessário se faz que exista uma boa justificativa para tanto.

                Nesse específico caso concreto, o uso de algemas mostra-se um excesso, pois é presumível que o preso, diante das circunstâncias, não se comportará de forma tal que justifique essa medida restritiva. 

                Conforme ensina a doutrina, a máxima da proporcionalidade é constituída por três dimensões: a) adequação, b) necessidade e c) proporcionalidade em sentido estrito.

                Por meio da adequação, questiona-se se a restrição é apta a alcançar a finalidade almejada. Por meio da necessidade, questiona-se se existe outro meio menos gravoso e igualmente eficaz para a consecução do objetivo. Por fim, na proporcionalidade em sentido estrito, pesam-se as desvantagens do meio em face das vantagens do fim.

               Do exposto, mostra-se evidente que, apesar de poder ser considerado adequado, o uso de algemas viola claramente a idéia de necessidade. É que a própria presença de dezenas de agentes da polícia será suficiente para manter a ordem e impedir que o preso idoso se porte de modo inadequado.  Por isso, somente por pressão da opinião pública é que o uso de algemas no banqueiro poderá ser mantido. À luz dos direitos fundamentais, trata-se de uma prática manifestamente inconstitucional.

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3 Responses to Cacciola, algemas e princípio da proporcionalidade

  1. Marcone disse:

    Interessante e até plausível a invocação do princípio da proporcionalidade, como forma de evitar, em alguns casos, maiores desmandos, sobretudo nas investidas dos agentes policiais. Outrossim, é uma pena que tal cautela também não seja invocada para “bandidos” menos favorecidos.

  2. Vinicius disse:

    Prezado,

    antes de mais nada, parabéns pela iniciativa. Muito interessante o blog. Farei mais visitas, com certeza.

    Agora, peço todas as venias para discordar do raciocínio acima. A se levar o princípio da proporcionalidade às últimas conseqüências, não haverá sequer grades em um presídio, quando destinadas a manter preso um senhor de, por exemplo, 80 anos. Certas questões não permitem que se faça ponderação de interesses. Há determinados pontos em que a prevalência de um interesse não é questionada. Quando há escolta de presos, há clara prevalência da segurança dos agentes públicos. Não se sabe a reação de uma pessoa ao ser presa. É algo imprevisível. E o argumento de haver 16 policiais ao lado do preso “idoso” é pura falácia. Basta que o preso pegue uma arma e atire que todo o aparato será inútil. A tragédia estará feita, mesmo que o preso não consiga fugir. Há vários casos de presos aparentemente inofensivos que criaram grandes problemas para a escolta (casos com morte, inclusive, como um preso no MT, que terminou com a morte de um policial federal).

    A questão é, repita-se, de segurança do agente público. NÃO HÁ QUALQUER OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO USO DE ALGEMAS. Haveria no caso de correntes no pescoço, por exemplo. Algemas não. Basta lembrarmos do cantor Michael Jackson usando algemas em um tribunal nos EUA. E não me consta que aqui haja maior proteção à dignidade da pessoa do que no berço da Declaração do Bom Povo da Virgínia. Muito pelo contrário.

    O que ocorre é que não estamos acostumados a ser uma verdadeira REPÚBLICA, com o princípio da isonomia funcionando em sua plenitude. Aqui, os títulos nobiliárquicos ainda parecem existir. Todos iguais, mas uns mais iguais que os outros. Temos que respeitar o devido processo legal e o direito de defesa. É isso que faz uma verdadeira REPÚBLICA, uma verdadeiro ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. O respeito aos direitos humanos, dentro de um processo se faz com respeito ao contraditório, à ampla defesa e com a proibição de tortura ou tratamento degradante.

    As algemas, caro articulista, passam longe disso. Servem, repita-se, para a proteção do policial e, segundo as melhores polícias do mundo, não são necessárias, mas OBRIGATÓRIAS.

    Há bons artigos de delegados federais sobre isso. Vale dar uma pesquisada.

    Um abraço.

  3. […] indevido de algemas. Antes da decisão do STF, já havia, neste espaço virtual de debates, um post no qual se defendeu que, à luz do princípio da proporcionalidade, o uso de algemas somente […]

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