Nota sobre o princípio da dignidade da pessoa humana

Qual o conteúdo do princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, inciso III, da CF?

 

           Antes de enfrentar essa questão, uma advertência: a fixação do sentido e alcance da dignidade humana, como ressaltou Wilson Steinmetz, não pode ser “formulada, abstratamente, de uma vez por todas”.

Assim, é possível fazer uma descrição aproximada de seu conteúdo, afinal, os princípios são normas abertas, carregadas de abstração e generalidade.

Os juristas em geral entendem que a idéia básica de dignidade da pessoa humana repousa no pensamento do filósofo alemão Immanuel Kant. Nessa ótica, a dignidade humana consiste na autonomia e no direito de autodeterminação da pessoa, onde o homem é um fim em si mesmo e não uma mera coisa.  

Sob o ponto de vista jurídico, essas idéias podem ser traduzidas em duas dimensões normativas: uma negativa e outra positiva.

O conteúdo negativo desse princípio impõe ao Estado e aos particulares a proibição de degradação do ser humano por meio de comportamentos espúrios, como a funcionalização (política, religiosa, econômica) do homem, a sua “coisificação”, a realização de humilhações ou o estabelecimento de submissão a uma posição servil.

Já o conteúdo positiva da dignidade humana consistente no dever de reconhecimento, de afirmação e de promoção da pessoa pelo Estado e pela comunidade.

Na jurisprudência, há muitas decisões reconhecendo a violação à dignidade humana por força de atuações ilegítimas do Estado, isto é, comportamentos que violaram o conteúdo negativo de tal princípio, por meio do tratamento de pessoas como objetos. Contudo, não são comuns decisões reconhecendo a dimensão objetiva descrita sucintamente acima.

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One Response to Nota sobre o princípio da dignidade da pessoa humana

  1. Manoela Sampaio disse:

    Descrição muito boa! Parabééns!

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