Memória Constitucional

          Segundo José Joaquim Gomes Canotilho, memória constitucional é um conjunto de “imagens, representações e idéias sobre os actores, os actos, os problemas e regras político-constitucionais”.

            Para o autor português, essa “memória constitucional” advém da centralidade política que a Constituição ocupa na sociedade moderna. Assim, as pessoas em geral, sobretudo, as que iniciam o estudo do Direito Constitucional, possuem noções sobre seu conteúdo e objeto, o qual, longe de ser inteiramente desconhecido, faz parte do dia a dia da vida política. Nas palavras do autor:

 

“Uma introdução ao Direito Constitucional poderia começar precisamente por uma recusa: a da definição do próprio objecto. “Indéfinissable mais present” assim se referiu um constitucionalista francês ao caracterizar o objeto da nossa disciplina. Nada melhor, porém, do que avivar a memória dos jovens acabados de chagar à universidade e dizer-lhes quase “lapallisianamente”: vós já conheceis alguns dos principais problemas do direito constitucional. Basta olhar à volta e ver que ele está presente. Guardamos imagens – boas ou más – de “actores políticos” como o Presidente da Republica, o Primeiro Ministro, o Presidente da Assembléia da República, os Presidentes dos Governos Regionais. (…). De uma forma mais ou menos difusa, os jovens estudantes possuem uma intuição de muitos “actos políticos” – eleições, referendos, demissões de governo, dissolução do parlamento (…). Finalmente, há hoje uma idéia comum de que o indivíduo, o cidadão, o trabalhador, o administrado, gozam de direitos fundamentais consagrados numa lei fundamental, numa constituição.” (Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7ª ed, Lisboa, Almedina, p. 27/28).

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