Notas sobre as correntes interpretativistas e não-interpretativistas

1. Ponto de partida

Um assunto que tem sido cobrado nas provas de Direito Constitucional do CESPE são as duas correntes que polarizam a interpretação constitucional nos Estados Unidos: o interpretativismo e o não interpretativismo. As questões que tratam desse tema, longe de promoverem um debate criativo sobre a hermenêutica constitucional, buscam derrubar os candidatos por meio das famosas “cascas de banana”.

Nas livrarias brasileiras, podem ser encontrados dois livros que tratam desse tema: a) Direito Constitucional e Teoria da Constituição (Almedina), de José Joaquim Gomes Canotilho; b) Interpretação Constitucional e Direitos Fundamentais (Renovar), da magistrada federal e doutora Jane Reis Gonçalves Pereira.

Vejamos o que esses autores ensinam sobre interpretativismo e não-interpretativismo.

2. Interpretativismo

De acordo com Canotilho, “as corrente interpretativistas consideram que os juízes, ao interpretarem a constituição, devem limitar-se a captar o sentido dos preceitos expressos na Constituição, ou pelo menos, nela claramente implícitos”. Segundo o autor português, o interpretativismo, embora não seja um mero literalismo, fixa dois parâmetros básicos a serem levados em conta na aplicação da constituição: “a textura semântica e a vontade do legislador” (p. 1179).

Por meio do interpretativismo, procura-se que evitar que os magistrados, a pretexto de defenderem a constituição, suprimam a vontade do poder político democrático. Assim, observa Jane Reis Gonçalves Pereira que a essência desse método hermenêutico consiste na idéia de que  “as leis só podem ser declaradas inválidas mediante um processo dedutivo que tenha como premissa norma claramente identificável na Constituição” (págs. 64/65).

3. Não-interpretativismo

Por sua vez, “as correntes não-interpretativistas defendem a possibilidade e a necessidade de os juízes invocarem e aplicarem ‘valores e princípios substantivos’ – princípios da liberdade e da justiça – contra atos de responsabilidade do legislativo em conformidade com o ‘projecto’ da constituição” (Canotilho, p. 1180).

Assim, por meio dessa postura hermenêutica, busca-se o sentido substancial da constituição a fim de permitir uma atuação judicial embasada em valores, como a justiça, a igualdade e a liberdade e não apenas no respeito ao princípio democrático.

Para certos juristas americanos, essa corrente é denominada de “não-interpretativista”, pois os resultados obtidos por ela não advêm da interpretação direita do texto constitucional, mas de uma retórica que busca criar a imagem de que, ao se recorrer a certos valores, está-se aplicando a constituição (Michael J. Perry, citado por Jane Reis, na obra acima citada, p. 66).

5 respostas para Notas sobre as correntes interpretativistas e não-interpretativistas

  1. David Conde disse:

    Parabéns pelo site. Fiz uma prova do CESPE para o TRT 17 e caí numa casca de banana em relação a doutrina não-interpretativista. Agora não caio mais!

  2. Francisco Correa disse:

    Muito obrigado. Objetivo e extremamente esclarecedor.

  3. ARTUR disse:

    CESPE – PETROBRAS 2007 – ADV. JUNIOR
    106. Julgue os itens subseqüentes

    [113] Entre as correntes de interpretação constitucional, pode-se apontar uma bipolaridade que se concentra entre as correntes interpretativistas e não interpretativistas das constituições.
    As correntes interpretativistas se confundem com o literalismo e permitem ao juiz que este invoque e aplique valores e princípios substantivos, como a liberdade e a justiça contra atos da responsabilidade do Poder Legislativo em desconformidade com a constituição.

    [114] O princípio de interpretação constitucional conhecido como princípio do efeito integrador impõe a coordenação e a combinação dos bens jurídicos em conflito, de forma a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros.

    [115] Segundo o método jurídico de Forsthoff, a interpretação da constituição não se distingue da interpretação de uma lei e, por isso, para se interpretar o sentido da lei constitucional, devem-se utilizar as regras tradicionais da interpretação.

    • lanna disse:

      (CESPE/Procurador-Natal/2008) No âmbito da doutrina que estuda a interpretação constitucional, é possível
      identificar duas correntes de pensamento: os interpretativistas e os não-interpretativistas. A diferença entre
      elas, em linhas gerais, é que os interpretativistas defendem um ativismo judicial na interpretação da
      Constituição, admitindo a possibilidade de os juízes irem além do texto da lei, invocando valores como
      justiça, igualdade e liberdade na criação judicial do direito, o que é repelido pelos não-interpretativistas.
      ((((((((Errado.)))))))))))
      (CESPE/Advogado Jr. Petrobrás/2007) Entre as correntes de interpretação constitucional, pode-se apontar
      uma bipolaridade que se concentra entre as correntes interpretativistas e não interpretativistas das
      constituições. As correntes interpretativistas se confundem com o literalismo e permitem ao juiz que este
      invoque e aplique valores e princípios substantivos, como a liberdade e a justiça contra atos da
      responsabilidade do Poder Legislativo em desconformidade com a constituição.
      ((((((((((((((((Errado.))))))))))))))))))

  4. tailine disse:

    obrigada! esse ponto sobre hermenêutica nunca é bem abordado na maioria dos livros voltados aos concursos públicos – muitas vezes não é sequer mencionado.
    Contudo, como se vê nos outros comentários, é matéria que vem sendo cobrada principalmente pela CESPE.

    Trago outro exemplo:

    Prova: CESPE – 2007 – AGU – Procurador Federal

    As correntes interpretativistas defendem a possibilidade e a necessidade de os juízes invocarem e aplicarem valores e princípios substantivos, como princípios de liberdade e justiça, contra atos de responsabilidade do Poder Legislativo que não estejam em conformidade com o projeto da CF. As posições não-interpretativistas, por outro lado, consideram que os juízes, ao interpretarem a CF, devem limitar-se a captar o sentido dos preceitos nela expressos ou, pelo menos, nela claramente explícitos.

    (resposta: ERRADA. Conceitos invertidos!)

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