Casos interessantes envolvendo indenizações por danos morais

           Nos sites de alguns tribunais, podem ser colhidas notícias interessantes dando conta de julgamentos envolvendo o tema dos danos morais.
            Na última quarta-feira (25/09), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em grau de apelação, condenou o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul – SIMER a pagar indenização de 20 mil reais em favor do Conselho Regional de Enfermagem COREN. No caso concreto, o sindicato dos médicos veiculou anúncios publicitários, em hospital, com mensagens contrárias à realização de partos por enfermeiros obstetras. Para o Tribunal Regional Federal, a postura do sindicato mostrou-se ilícita, pois ofendeu a reputação dos enfermeiros e contribuiu para gerar dúvidas na população, pois, nos termos expressos da lei, o enfermeiro pode fazer parto.
          A outra decisão a ser destacada vem do Superior Tribunal de Justiça. Na espécie, entendeu-se que mensagens difamatórias no Orkut podem gerar indenização por danos morais. O caso que gerou o precedente envolveu empresário cujo negócio de criação de avestruzes foi objeto de mensagens vexatórias naquele site de relacionamentos, em razão de dívida contraída por seu filho.
          Por fim, o Tribunal Superior do Trabalho entendeu que comentários indevidos por parte de chefe de vendas de loja da C&A sobre aspectos físicos de empregada gera danos morais. Entre outras coisas, provou-se no processo que a reclamante fora demitida por ter a idade de 38 anos e não ter mais o “padrão de beleza C&A”. Assim, o TST manteve a condenação da empresa ao pagamento de 30 mil reais a ex-empregada.

5 respostas para Casos interessantes envolvendo indenizações por danos morais

  1. rodrigo disse:

    No tocante aos danos morais, entre as decisões aventadas, a que mais me chama a atenção é aquela relativa ao entrave entre sindicatos. Nesse ponto, alguns doutrinadores manifestam-se contrários à possibilidade da condenação por danos morais em face de pessoa jurídica, tendo em vista que não podem sofrer abalos psíquicos, mas tão somente prejuízos de ordem material.

    Contudo, é crescente, como visto na decisão do STJ, o entendimento do cabimento da reparação mencionada.

    Nada mais do que devido, em razão da proteção do direito à imagem assegurado em sede constitucional, que não limita este manto protetivo às pessoas físicas!

  2. Bruuh senaa disse:

    Oiie povo aula de direito😀

  3. bruuh restart disse:

    ooooooooooooooooooooooie algria pessoas 😦

  4. bruuh restart disse:

    seeu thomygaz (quer dizer pessoa)amo mt restart e direito (:

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