Código de Ética da Magistratura Nacional

           As pessoas que leram o Informativo STF nº 520 devem ter percebido que o Conselho Nacional de Justiça elaborou um Código de Ética para os juízes brasileiros. Trata-se de instrumento essencial para os magistrados balizarem seus comportamentos de acordo com princípios morais essenciais para que a sociedade deposite nessas autoridades a devida confiança.

            Em última análise, o Código de Ética visa, tal como consta em sua justificativa, à “excelência na prestação do serviço público de distribuir Justiça” e ao fortalecimento na “legitimidade do Poder Judiciário”. Ao todo, o Código de Ética possui 42 artigos que versam sobre temas de grande relevância, tais como a independência, a imparcialidade, o conhecimento, a cortesia, a transparência, o segredo profissional, a integridade profissional e pessoal, entre outras coisas. A leitura desse Código é altamente recomendável.

             Várias normas éticas merecem especial destaque, tais como a que define a finalidade da atividade judicial como sendo a garantia e fomento da “[…] dignidade da pessoa humana, objetivando assegurar e promover a solidariedade e a justiça na relação entre as pessoas” (art. 3º). Da mesma forma, é oportuna a regra que exige dos magistrados “[…] evitar comportamentos que impliquem a busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social, mormente a autopromoção em publicação de qualquer natureza.” (art. 13).

             Por fim, o Código determina que “o magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas, os membros do Ministério Público, os advogados, os servidores, as partes, as testemunhas e todos quantos se relacionem com a administração da Justiça”, exigindo também uma “linguagem escorreita, polida, respeitosa e compreensível” (art. 22).

              Mais uma vez o CNJ mostrando serviço à sociedade.

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