A eleição de Obama e a história americana: os “white primary cases”

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                Senador negro do Illinois, nascido no Hawaii, com ascendência queniana e que viveu em Jacarta, eis algumas peculiaridades de Obama, o qual se encontra em posição cômoda na disputa à Casa Branca. Entrou para a história ao vencer a fortíssima Hillary Clinton nas prévias dos Democratas e certamente continuará fazendo história com a vitória que se aproxima na disputa presidencial.
                Para se ter uma idéia das adversidades de um negro concorrendo à Casa Branca, basta olhar para um passado não muito distante: o dos white primary cases. Trata-se de um conjunto de decisões da Suprema Corte tomadas nas décadas de 20, 30 e 40 do século passado, que abordaram a questão racial nas primárias do Partido Democrata.  Sobre esse importante capítulo da história americana, Jane Reis Gonçalves Pereira, em sua obra Interpretação Constitucional e Direitos Fundamentais (2006, p. 478-480), nos oferece uma precisa descrição:
 
           “Um ciclo de decisões relevantes para o desenvolvimento da noção de state action foram os denominados white primary cases.  A Suprema Corte declarou inconstitucional uma lei do Texas que vedava a participação  dos negros nas eleições primárias do Partido Democrata [Nixon v. Herndon (1927)]. Como consequência, outra lei texana atribuiu aos comitês executivos estaduais, de cada partido, o poder de estabelecer os critérios para que os indivíduos pudessem atuar nos diversos procedimentos partidários. Com fundamento em tal norma,  Partido Democrata adotou uma resolução no sentido de conferir apenas aos brancos a possibilidade de participar das eleições primárias. A Suprema Corte, ao decidir que esta medida violava a 14ª Emenda, esboçou pela primeira vez, a noção de state action [Nixon v. Condon (1932)]. Adotou-se o entendimento de que o comitê partidário, por exercer poder atribuído pelo Estado (state-given power), devia ser encarado como uma agência estatal, estado sujeito à cláusula constitucional do equal protection.”
           “Apenas vinte e dois dias após a decisão, o Partido Democrata – já sem lastro legal – deliberou que só aceitaria a filiação de brancos. Todavia, a Suprema Corte, mesmo diante desse grosseiro artifício, entendeu que a resolução partidária não se enquadrava na noção de state action, uma vez que o partido é uma organzação privada [Grovey v. Townsend (1935)]”.
           “Nove anos mais tarde, o precedente veio a ser superado no julgamento de Smith v. Allwright [1944]. Nessa decisão, a Suprema Corte entendeu que o partido, ao conduzir as eleições primárias, atua como se fora uma agência pública, e que os deveres que lhe são impostos pelas leis não se covolam em matéria de direito privado só porque são por ele implantados. Assim, pelo fato de as primárias integrarem a engenharia do processo eleitoral, as mesmas vedações que limitam a discriminação nas eleições devem a elas ser aplicadas”
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2 Responses to A eleição de Obama e a história americana: os “white primary cases”

  1. Marisinha disse:

    Chico, eu ia escrever sobre Obama, mas, lje confessei que não sei nada a respeito dele, muito menos do que ele significa para o porgresso da América e seus reflexos no Brasil (especialmente na Economia brasileira). Acho que a importância de Obama é maior mesmo nos EUA. O Brasil é um país mulato, a eleição de um negro não significaria tanta coisa, afinal, somos todos mestiços e apenas recentemente que passamos a falar sobre cotas e toda a segregação que ela provoca – modelo do país Obama. Bom, espero que seja um bom governo. Espero que tenhamos boas relações com esse novo EUA que passa a existir agora. Espero que os EUA e o Brasil possam sempre ficarem melhores…
    Ah, vá no meu meu simplório blog. Fiz uma pequena homenagem à sua tão importante pessoa.

  2. franciscofalconi disse:

    – É isso mesmo Marise… a eleição de Obama é super importante para eles, os americanos, em razão da história daquele povo. Para nós e para a humanidade, resta a esperança de que os EUA passem a levar mais a sério a paz, o meio ambiente, o desenvolvimento dos países mais pobres, etc. Quanto ao seu “simplório blog”, penso que vc está sendo modesta.

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