Provimentos derivados de cargos públicos

A Constituição proíbe provimentos derivados de cargos públicos?

Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, provimentos derivados são aqueles “[…] que se relacionam com o fato de ter ou haver tido algum vínculo anterior com o cargo público. Nele se radica a causa do ulterior provimento.”

O referido autor classifica os provimentos derivados em três tipos: a) vertical (promoção); b) horizontal (readaptação); c) por reingresso (reversão, reintegração, aproveitamento e recondução).

Observe-se que a reintegração (art. 41, § 2º), a recondução (art. 41, § 2º) e o aproveitamento (art. 41, § 3º) possuem expressa previsão constitucional. Isso sem falar na promoção, pela qual o servidor é elevado para cargo de nível mais alto dentro da carreira.

            Assim, esses tipos de provimentos derivados não são vedados pela Constituição. Na realidade, proíbem-se certos tipos de provimentos que permitiam um servidor de nível médio ascender a um cargo de nível superior (ascensão funcional) ou um servidor ocupante de um cargo “x” passar a ocupar um cargo “y”, cujas atribuições são completamente diferentes, em que pese a escolaridade ser a mesma.

             Nesse sentido, a súmula 685 do STF – “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.”

Portanto, não se pode afirmar categoricamente que os provimentos derivados em geral violam a Constituição Federal.

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One Response to Provimentos derivados de cargos públicos

  1. Igor disse:

    Ministro, você é uma espécie de mestre dos magos. hehehe

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