Caso Cássio Cunha Lima no TSE: íntegra do “bate boca” entre Joaquim Barbosa e os demais Ministros

Aqueles que não assistiram à sessão plenária do dia 17 de dezembro de 2008 do Tribunal Superior Eleitoral perderam um bate boca que certamente entrará para a história da Justiça brasileira.

No julgamento dos embargos de declaração no processo em que  o Governador da Paraíba, Cássio Cunha, luta para não ser cassado, o Ministro Joaquim Barbosa indignou-se com o pedido de vista de seu par, Ministro Arnaldo Versiani, e aproveitou o momento de fúria para chamar de “estapafúrdia” a decisão liminar que, sem sua presença, havia sido concedida pelo Tribunal para manter Cunha Lima no poder.


A confusão foi grande. Em certo momento, Joaquim Barbosa  fez uma pesada declaração contra o TSE, afirmando que: “[…] Justiça sem credibilidade não é nada. O poder de fato de que nos dispomos é a credibilidade. Se nós desfechamos, titubeamos com isso, acabou.” .Vejam a íntegra dos debates acalourados dos Ministros:


Ayres Brito – Nesta oportunidade, eu sei que os embargos de declaração integram a decisão. Eles contribuem para aperfeiçoar a prestação jurisdicional diante de um de seus pressupostos: omissão, contradição, obscuridade, sem que eles não se prestam para rediscutir a causa se já regularmente decidida. Mas o fato é que do memorial do governador constam perguntas coincidentes com a que eu fizera no julgamento do dia 20 de novembro, outra pergunta foi: o governador afirma que o vice não produziu provas e nem lhe foi facultada essa possibilidade. Nesta oportunidade, como é matéria de fato, eu apenas pergunto ao eminente relator se vossa excelência confirma?


Eros Grau – Senhor presidente, o que eu tinha a dizer eu disse no meu voto, eu acho que foi suficientemente. Fiquei meio constrangido de ser contestado, eu acho que minha prestação se esgota no meu voto.


Ayres Brito – Quero ficar tranqüilo quanto ao voto que proferi e que devo proferir agora.


Arnaldo Versiani – Senhor presidente, eu nesta Casa recebi inúmeros memoriais das partes, e realmente não tive, confesso, tempo de vê-los todos, embora tenha aderido ao voto do relator no recurso ordinário, eu realmente, no meu foro intimo…, eu gostaria, se os colegas me permitissem, de antecipar o pedido de vistas.


Joaquim Barbosa – Eu gostaria de antecipar o meu voto. Eu acho que essa delonga no julgamento é um escândalo… Um julgamento como esse. Esse governador está no exercício do cargo há cerca de 14 meses graças a uma liminar. No dia 20 de novembro nos julgamos, determinamos, a remoção dele do cargo. Em uma decisão estapafúrdia esta Corte rejulgou o que ele havia julgado naquela sentada, revogou o acórdão antes dele ser publicado, o que foi um absurdo jurídico. Uma decisão que surgira no mundo jurídico fora alterada por uma medida cautelar. Então eu acho que é o momento desta Corte encerrar o julgamento desse caso, nós temos que prestar contas a sociedade. Julguemos, ou o absolvermos ou no removemos de vez o cargo. Essas delongas, essas manobras, isso nos envergonha, essas manobras que assistimos aqui a toda hora. Eu adianto meu voto.


Ayres Brito – Eu vou acolher o voto de vossa excelência. Eu quero fazer uma ponderação, embora eu não votasse com a maioria que se formou na última decisão numa ação cautelar, mas em defesa da Corte, entendo que não foi uma decisão estapafúrdia. Se vossa excelência me permite, foi uma decisão fundamentada. Mesmo sendo voto vencido, não posso deixar de reconhecer que todos os ministros que se pronunciaram e votaram na ocasião fizeram em bases técnicas declinando as razões de seu convencimento pessoal.


Joaquim Barbosa – Eu peço desculpas, senhor presidente, por me exaltar. Mas eu acho, tenho convicção, Justiça sem credibilidade não é nada. O poder de fato de que nos dispomos é a credibilidade. Se nós desfechamos, titubeamos com isso, acabou.


Ayres Brito – O ministro Joaquim Barbosa propõe a continuidade do julgamento.


Joaquim Barbosa – Continuidade; nem que fiquemos aqui até às 5h da manhã.

Eros Grau – Eu ficarei aqui até amanhã de manhã.


Felix Fischer – Senhor presidente, eu em primeiro lugar… eu acho que é praxe quando alguém pede vistas, o julgamento ser suspenso. Até por que pode haver reconsideração de voto e pese, eu acho até uma certa, digamos assim, uma deselegância com quem pede vistas a gente continuar.


Joaquim Barbosa – A pior deselegância nós praticamos contra a sociedade com esse vai e volta.


Felix Fischer – Ministro Joaquim, eu sou ministro há 12 anos. Eu posso me enganar, mas eu não participo de nenhuma tramóia e não admito que nenhuma decisão minha ou voto meu seja colocado sob suspeição.


Joaquim Barbosa – Não estou colocando Vossa Excelência sob suspeição, não estou colocando. O que estou dizendo é que nós estamos julgando embargos de declaração. O caso já foi julgado.

4 respostas para Caso Cássio Cunha Lima no TSE: íntegra do “bate boca” entre Joaquim Barbosa e os demais Ministros

  1. Marisinha disse:

    Gostei da deselegância… Ai como falta elegância nesse mundo. Elegância, coerência e educação…

  2. franciscofalconi disse:

    é verdade marise

  3. Romulo disse:

    Que deselegância que nada!! O debate foi necessário! O Ministro Joaquim Barbosa é uma das últimas esperanças justas do nosso país.. Podem ter certeza que ele é contra as decisões equivocadas que vêm sendo proferidas pelo STF ultimamente…

  4. Daveslley Oliveira Cardoso disse:

    Concordo com o Rômulo, já que se no Brasil não se decide de uma vez uma situação simples, que sentido tem pedir vistas e mais vistas do processo, já que a situação do próprio governador é uma das piores, visto que moveu a máquina administrativa em seu proveito nas eleições.
    Se se discute demais, não se chega por obviedade a uma conclusão lógica, pertinente. Perde-se tempo apenas em meros falatórios, indigestos, cansativos, mentirosos, distorcidos, fingidos e dissimulados. Para que serve uma Suprema Corte que apenas debate,mas não julga com precisão e com convicção da sua excelsa jurisdicionalidade.
    Quanto tempo se perde tardando questões simples e de ilicitude óbvia que nem se quer precisa de tantas provas.
    Basta, chega de debates…Lutemos pela Justiça, nós estudantes de direito, advogados, promotores, juízes, desembargadores e demais operadores do Direito. Não deixemos apodrecer o pouco de credibilidade que ainda resta do nosso Judiciário.

    Daveslley Oliveira Cardoso,
    29 de Outubro, 2009

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