A influência do modelo italiano de Advocacia do Estado sobre a AGU

Voltando a falar sobre a prova objetiva do concurso para provimento de cargos de Advogado da União (2008), muita gente ficou perplexa com uma questão de Direito Administrativo sobre a influência do Direito italiano na estruturação da AGU. Eis o teor do polêmico item:

 

“Na concepção da AGU pela CF, observa-se nítida influência do modelo de advocacia do Estado adotado na Itália (avvocatura dello Stato), no qual uma única instituição assume tanto a defesa judicial do Estado quanto a consultoria jurídica de órgãos da administração pública. Tal modelo parte da consideração unitária dos interesses do Estado e da necessidade de sua defesa com base em critérios uniformes.”

 

Essa questão foi considerada correta no gabarito preliminar. Confesso que, até então, não sabia nada a respeito da influência que o modelo italiano de advocacia pública exerceu sobre a Advocacia-Geral da União. Consequentemente, jamais pensaria em comentar essa questão, por pura falta de conhecimento. Ocorre que estava eu numa livraria quando, de repente, deparo-me com um livro, cujo título chamou a minha atenção: “Advocacia-Geral da União na Constituição de 1988, escrito por Rommel Macedo e lançado pela editora LTr. Por curiosidade, verifiquei o índice e vi algo surpreendente no capítulo 2: “Advocacia do Estado italiana e seu influxo sobre a concepção da Advocacia-Geral da União”. De fato, parece ter sido essa a fonte da qual se extraiu a questão. Vejam o que Rommel Macedo escreveu sobre o tema:

 

“Advocacia do Estado (Avvocatura dello Stato) na Itália é uma instituição que possui dupla competência: de um lado, desenvolve uma atuação contenciosa, representando e defendendo o Estado os interesses patrimoniais e não patrimoniais do Estado; e, de outro, uma atividade consultiva, desempenhando a consultoria legal da Administração, sem qualquer limite em relação às matérias apreciadas. Tais atribuições da Advocacia do Estado são, em regra, exercidas com exclusividade, albergando a consultoria, a representação e a defesa em juízo da Administração em todas as suas articulações (….).”

“Conforme observa Belli (1959, p. 670-671), a Advocacia do Estado na Itália não é um órgão que representa tão-somente o Poder Executivo, mas sim todos os poderes estatais enquanto exerçam uma atividade substancialmente administrativa, os quais devem comparecer em juízo por intermédio da Advocacia do Estado” (p. 64-65).

 

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3 Responses to A influência do modelo italiano de Advocacia do Estado sobre a AGU

  1. Igor disse:

    Ministro, vc sempre tirando uma jurisprudência ou uma doutrina do cabelo né rapaz!!!

  2. Rafael disse:

    Ou então da bolsa da nike heheheheheh

  3. Abraão Tiago disse:

    Em 1987, Pinto Ferreira já tratava desse tema:
    “A Advocacia de Estado na Itália tem amplas atribuições, constituindo um órgão diretamente subordinado ao governo. É a Avvocatura dello Stato, cada dia gozando de mais ampla proteção e amparo na organização constitucional italiana. É de ressaltar a peculiar situação jurídica e ética, moralmente fortalecida, como órgão de representação e colaboração, fora do mecanismo burocrático intercalar e contraproducente” (in O Ministério Público e a Advocacia de Estado. Revista de Informação Legislativa. nº 96, Brasília, 1987, p. 201).

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