Súmulas de 2009 do STJ

        Neste ano de 2009, o Superior Tribunal de Justiça aprovou várias súmulas de conteúdo muito relevante sobre diversos temas polêmicos. Com certeza, o meu e o seu Vade Mecum não estão atualizados com esses enunciados . Por isso, resolvi escrever um post só para listar essas súmulas recentes. Vejam a relação em ordem decrescente:

Súmula: 376 – Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial.

Súmula: 375 – O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

Súmula: 374 – Compete à Justiça Eleitoral processar e julgar a ação para anular débito decorrente de multa eleitoral.

Súmula: 373 – É ilegítima a exigência de depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo.

Súmula: 372 – Na ação de exibição de documentos, não cabe a aplicação de multa cominatória.

Súmula: 371 – Nos contratos de participação financeira para a aquisição de linha telefônica, o Valor Patrimonial da Ação (VPA) é apurado com base no balancete do mês da integralização.

Súmula: 370 – Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.

Súmula: 369 – No contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.

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3 Responses to Súmulas de 2009 do STJ

  1. A. Santos disse:

    solicito inf. da súmula publicada no diario oficial da união dia 21/05/09 aposentadoria especial.

  2. LUIZ CARLOS AVALLONE disse:

    POR FAVOR, PRECISO DA SÚMULA RECENTEMENTE APROVADA PELA COMISSÃO DE JURISTAS QUE ESTÁ ELABORANDO O NOVO CPC COM RELAÇÃO AO ÔNUS SUCUMBENCIAL DE 10 A 20% MESMO CONTRA A FAZENDA PÚLBICA.

    DATA MÁXIMA VÊNIA, ESTOU PRECISANDO PARA HOJE.

    GRATO

    AVALLONE

  3. LUIZ CARLOS AVALLONE disse:

    obrigado por ter recebido minha pergunta, continuo, se possível, aguarda resposta em caráter urgente.

    avallone

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