Menina criada por animais é encontrada na Rússia

31 de maio de 2009

         Ultimamente, não tenho assistido aos jornais televisivos. As informações  que recebo, em geral, vêm da  internet e do acaso. Talvez, esteja desatualizado, mas somente hoje, quando estava pegando as folhas de um velho jornal para usá-las no banheiro social do meu cacharro, vi uma notícia inquietante que salvou a página amarelada do ingrato destino de virar de latrina canina. Dizia a manchete do Jornal do Comércio, do dia 29 de maio de 2009: “Menina criada por animais recebe cuidados médicos”.

           Acreditem se quiser: uma menina de 05 anos de idade foi encontrada latindo e pulando em um apartamento decrépito na cidade de Tchita, na Sibéria (Rússia). Abandonada por seus familiares, a criança cresceu junto a cães e gatos, adquirindo os comportamento dessas espécies. A garotinha não fala, come diretamente com a boca, lambe as pessoas e nunca havia saído do apartamento onde vivia até ser encontrada por policiais. Agora, os psiquiatras e psicólogos do Instituto Psiquiátrico Serbski de Moscou tentarão socializar a menina para que ela possa ter uma vida normal.

            Fatos como esse  não podem passar sem uma reflexão. Não vou nem comentar a questão da violência contra as crianças. Segundo informações, trata-se de um problema muito sério também na Rússia. Contudo, por mais que se sustente o contrário, o ser humano, realmente, é um produto do meio. O ambiente é decisivo para a formação da personalidade da pessoa. Somos verdadeiros potes de barro moldados pelas vicissitudes do destino.

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A escolhida de Obama para a Suprema Corte

27 de maio de 2009

Sonia_sotomayor

           Sônia Sotomayor (54 anos) foi indicada por Obama para integrar a Suprema Corte dos EUA. Se o seu nome for aprovado pelo Senado, ela será a primeira mulher de origem hispânica a fazer parte da mais alta Corte norte americana. Segundo informações dos portais de notícias, Sotomayor é formada nas universidades de Princeton e Yale, assumindo em 1992 o cargo de juíza federal em Nova York mediante nomeação do então Presidente Bush (o pai). Desde 1998, ela integra a Corte de Apelações daquele Estado, por indicação de Clinton (Bill). Especula-se que ela será uma voz liberal na Suprema Corte.


Repercussão geral: contribuição previdenciária sobre terço de férias e horas extras

24 de maio de 2009

           O Supremo Tribunal Federal está de encontro marcado com uma questão extremamente controvertida na jurisprudência nacional. Trata-se da legitimidade ou não da incidência de contribuições previdenciárias sobre parcelas remuneratórias, como o terço de férias ou as horas extras. O tema será discutido RE 593.068-SC da relatoria do Ministro Joaquim Barbosa, cuja repercussão geral foi reconhecida por votação majoritária.  

         Para uma significativa corrente jurisprudencial, é inconstitucional tributar parcelas como o terço de férias ou as horas extras, eis que essas vantagens não serão incorporadas aos seus proventos do servidor inativo. Assim, diante do caráter contributivo do regime, o funcionário somente poderia “pagar” por aquilo que vai “levar” na aposentadoria. Nesse sentido, o seguinte acórdão do Superior Tribunal de Justiça:

 TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. 1. O sistema previdenciário vigente, a partir da Emenda Constitucional n.º 20/98, encontra-se fundado em base rigorosamente contributiva e atuarial, o que implica equivalência entre o ganho na ativa e os proventos recebidos durante a inatividade. 2. É defeso ao servidor inativo perceber proventos superiores à respectiva remuneração no cargo efetivo em que se deu a aposentação. Pela mesma razão, não deve incidir contribuição previdenciária sobre funções comissionadas, já que os valores assim recebidos, a partir da Lei n.º 9.527/97, não se incorporam aos proventos de aposentadoria. Precedentes. 3. Igualmente, não incide contribuição previdenciária sobre valores, ainda que permanentes, que não se incorporam aos proventos de aposentadoria, como o terço constitucional de férias. Precedentes. 4. Recurso especial provido. (STJ, REsp 786988 / DF, Ministro CASTRO MEIRA, DJ 06/04/2006 p. 260)

           Para outros, a exação que recai sobre parcelas não-incorporáveis é plenamente lícita, diante do caráter solidário da previdência social (art. 40, caput, com redação dada pela EC nº 41/2003), o qual permitiria a cobrança de contribuições para a finalidade exclusiva de manter o equilíbrio do sistema. Inclusive, essa orientação parece ter se tornado majoritária no âmbito do próprio Superior Tribunal de Justiça, tal como pode ser verificado em recente acórdão dessa Corte:

 TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE AS VERBAS PERCEBIDAS POR SERVIDORES PÚBLICOS A TÍTULO DE ABONO DE FÉRIAS E HORAS EXTRAS. CARÁTER REMUNERATÓRIO. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Ambas as Turmas integrantes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidaram posicionamento no sentido de que é legítima a incidência de contribuição previdenciária sobre as verbas percebidas por servidores públicos a título de terço constitucional de férias, abono pecuniário resultante da conversão de um terço de férias e horas extras, pois possuem caráter remuneratório. Precedentes desta Corte. 2. Sobre as férias, a questão foi recentemente dirimida na Primeira Seção, por ocasião do julgamento do REsp 731.132/PE, da relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki (DJe de 20.10.2008), no qual foi consignado que: “A gratificação natalina (13º salário) e o acréscimo de 1/3 sobre a remuneração de férias, direitos assegurados pela Constituição aos empregados (CF, art. 7º, incisos VIII, XVII e XVI) e aos servidores públicos (CF, art. 39, § 3º), por integrarem o conceito de remuneração, estão sujeitos à  contribuição previdenciária.” 3. Outrossim, no tocante às horas extras, vale ressaltar o julgado proferido monocraticamente pelo Ministro Francisco Falcão, nos EREsp 764.586/DF (DJe de 27.11.2008). Nessa ocasião, firmou-se o posicionamento já adotado em diversos julgados, segundo o qual “É da jurisprudência desta Corte que o adicional de férias e o pagamento de horas extraordinárias integram o salário de contribuição, em razão da natureza remuneratória dessas verbas, sujeitas, portanto, à incidência da contribuição previdenciária”.4. Recurso especial provido. (STJ, REsp 972451 / DF, Relator: Ministra DENISE ARRUDA, DJe 11/05/2009)

             O que torna o tema ainda mais polêmico é que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou, em decisão da 2ª Turma no sentido de que é ilegítima a incidência sobre o terço de férias, em acórdão da lavra do Ministro Eros Grau:

 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INCIDENTE SOBRE HORAS EXTRAS E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE. Somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária. Agravo regimental a que se nega”provimento. (STF, AgRgRE 389.903⁄DF, Relator Ministro Eros Grau, DJ 05⁄05⁄2006)

              Portanto, o reconhecimento de repercussão geral no RE 593.098-SC mostra-se extremamente oportuno, pois, no julgamento desse recurso, a questão será analisada com profundidade, o que permitirá a construção da necessária pacificação jurisprudencial a respeito do tema. Na esfera da União, desde a edição da Lei nº 10.887/2004, o servidor pode optar por contribuir sobre parcelas temporárias de sua remuneração, como as horas extras; contudo, em alguns Estados, a exemplo da Paraíba, toda a remuneração do servidor é a base de cálculo das contribuições, situação essa, cuja legitimidade poderá ser confirmada ou negada pelo STF.


A nova Resolução do CNJ sobre concursos da magistratura

19 de maio de 2009

Com a finalidade de padronizar as regras que disciplinam os concursos para o ingresso nos cargos de juiz substituto de todos os ramos do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça aprovou, no dia 12/05/2009, detalhada resolução sobre o tema. A relatoria do projeto coube ao Ministro Dalazen do Tribunal Superior do Trabalho – TST. As principais mudanças introduzidas pela Resolução n. 75/2009 foram as seguintes:

1. Os concursos terão por cinco etapas: 1ª etapa – prova objetiva; 2ª etapa – duas provas escritas (uma discursiva e outra de sentença); 3ª etapa – sindicância de vida pregressa e funcional do candidato, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico; 4ª etapa – prova oral; 5ª etapa – prova de títulos. Ficou a critério de cada Tribunal inserir o curso de formação como fase do concurso.

2. O prazo de inscrição será de, no mínimo, 30 dias. Há a possibilidade de o candidato inscrito impugnar o edital.

3. As empresas, órgãos e entidades terceirizados (ex. CESPE, FCC ou VUNESP) só poderão ser contratados para execução da prova objetiva. As provas discursivas, de sentença e oral deverão ser feitas pela Banca Examinadora, instituída pelo respectivo Tribunal. Além disso, essas provas objetivas serão divididas em três blocos de matérias, cada qual com o seu respectivo “ponto de corte”, o que forçará os candidatos a terem um conhecimento mais aprofundado dos diversos pontos do edital.

4. As provas discursivas, além das disciplinas tradicionais,  deverão abordar obrigatoriamente as seguintes matérias: Sociologia do Direito, Psicologia Jurídica, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito e da Política. Na prática, muitos concursos não estão observando essa novidade, não sendo raras provas que, praticamente, não abordam essas novas matérias.

5.  A resolução enumera quais os títulos e os valores de pontuação de cada um deles.

6. A resolução revoga a Instrução Normativa n. 11 do CNJ, que considera como tal a participação em curso de pós-graduação promovido por Escolas oficiais de magistratura. Contudo, os cursos iniciados antes da entrada em vigor da resolução serão considerados.


Juizados Especiais da Fazenda Pública

17 de maio de 2009

       Encontra-se em avançado estado de tramitação projeto de lei que cria os juizados especiais para apreciação de pequenas causas contra a fazenda pública estadual e municipal.  O projeto, originado no Senado, foi aprovado no dia 14/05/2009 na Câmara, mas retornou ao Senado, em virtude de modificações introduzidas pelos deputados.

          O ponto de dissenso entre os parlamentares refere-se ao valor das causas a serem submetidas aos juizados. Enquanto o projeto do Senado, estabelecia que o teto seria de 30 salários mínimos para as causas contra os Municípios e 40 salários mínimos para as causas contra os Estados, os Deputados unificaram o teto para 60 salários mínimos.

        O certo é que, quando o referido projeto virar lei, processos, por exemplo, que tenham como objeto a anulação de multas por infrações de trânsito, a impugnação de lançamentos fiscais de ICMS e IPTU ou ainda infrações de normas sobre postura municipal sairão das abarrotadas varas da fazenda pública e ingressarão nesses novos juizados especiais.

           A tendência é que, no máximo  até o final deste ano, o processo legislativo seja concluído, pois a instituição desses juizados fazendários integra os objetivos do “Pacto Republicano” para agilizar o Judiciário.


Aprovação em concurso e direito à nomeação

10 de maio de 2009

        Uma questão de grande relevância, em breve, será examinada pelo Supremo Tribunal Federal. Provavelmente, o resultado do julgamento acabará com uma antiga controvérsia que divide a doutrina e a jurisprudência nacionais. Trata-se de saber se a aprovação em concurso público dentro das vagas  previstas no edital gera direito à nomeação.

         No Recurso Extraordinário nº 598.099, o Estado do Mato Grosso do Sul, inconformado com decisão que reconheceu o direito à nomeação de candidato aprovado dentro das vagas do edital, recorreu ao STF, sustentando que o êxito em concurso público produz mera expectativa de direito, cabendo a Administração Pública nomear os aprovados quando lhe parecer mais conveniente e oportuno.

        Ao examinar os fundamentos do recurso, os Ministros do Supremo entenderam que o tema possui repercussão geral, pois envolve questões de grande relevo econômico (aumento da despesa pública) e jurídico (limites da discricionariedade administrativa). Assim, quando julgar o caso, o entendimento acerca da existência ou não de direito adquirido poderá ser transformado em súmula vinculante, o que sepultará em definitivo essa velha controvérsia, trazendo segurança jurídica para a Administração Pública e para os candidatos aprovados em concursos públicos.


Quem são os (neo)nazistas?

7 de maio de 2009

           De uma hora para outra, descobriu-se que o Brasil está abarrotado de neonazistas, organizados em grupos espalhados, sobretudo, no Sul e no Sudeste. Parece que, por essas bandas, a quantidade de seguidores de Hitler está crescendo como os casos de gripe suína.

            Todo mundo sabe que os partidários da ideologia nazista pregam o autoritarismo, a superioridade racial do “povo arinano”, o ódio aos judeus e aos negros, entre outras idéias idiotas. Mas quem são os nazistas? O que compele as pessoas a aderirem a essa corrente radical que nega os valores fundamentais da sociedade democrática? O que impele um jovem a sair por aí gritando “Heil Hitler” e ameaçando negros, nordestinos e homossexuais?

        Muitos foram os que estudaram profundamente esse fenômeno. Basta citar Erich Fromm, autor de “O medo à liberdade”, na qual dedica um capítulo à “Psicologia do Nazismo”. Em linhas gerais, Fromm mostra que o “nazista médio” é indivíduo de classe média baixa,  profundamente reprimido, com fortes sentimentos de vazio, solidão e inferioridade que parte para o radicalismo político, sacrificando a individualidade em organizações hierarquizadas e autoritárias. O nazismo é um mecanismo de fugo que dá as essas pessoas um falso sentimento de superioridade.

             Na realidade, a adesão ao nazismo acaba sendo um impulso irracional de que está no fundo do poço. Não é à toa que esse movimento se expande em momentos de crise. Na Alemanha, por exemplo, a grande massa dos novos seguidores do Füher habitam a parte menos desenvolvida do país,  a antiga “República Democrática da Alemanha” (RDA).  Lá a questão é tratada como caso de polícia e aqui não pode ser diferente.