A nova Resolução do CNJ sobre concursos da magistratura

Com a finalidade de padronizar as regras que disciplinam os concursos para o ingresso nos cargos de juiz substituto de todos os ramos do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça aprovou, no dia 12/05/2009, detalhada resolução sobre o tema. A relatoria do projeto coube ao Ministro Dalazen do Tribunal Superior do Trabalho – TST. As principais mudanças introduzidas pela Resolução n. 75/2009 foram as seguintes:

1. Os concursos terão por cinco etapas: 1ª etapa – prova objetiva; 2ª etapa – duas provas escritas (uma discursiva e outra de sentença); 3ª etapa – sindicância de vida pregressa e funcional do candidato, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico; 4ª etapa – prova oral; 5ª etapa – prova de títulos. Ficou a critério de cada Tribunal inserir o curso de formação como fase do concurso.

2. O prazo de inscrição será de, no mínimo, 30 dias. Há a possibilidade de o candidato inscrito impugnar o edital.

3. As empresas, órgãos e entidades terceirizados (ex. CESPE, FCC ou VUNESP) só poderão ser contratados para execução da prova objetiva. As provas discursivas, de sentença e oral deverão ser feitas pela Banca Examinadora, instituída pelo respectivo Tribunal. Além disso, essas provas objetivas serão divididas em três blocos de matérias, cada qual com o seu respectivo “ponto de corte”, o que forçará os candidatos a terem um conhecimento mais aprofundado dos diversos pontos do edital.

4. As provas discursivas, além das disciplinas tradicionais,  deverão abordar obrigatoriamente as seguintes matérias: Sociologia do Direito, Psicologia Jurídica, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito e da Política. Na prática, muitos concursos não estão observando essa novidade, não sendo raras provas que, praticamente, não abordam essas novas matérias.

5.  A resolução enumera quais os títulos e os valores de pontuação de cada um deles.

6. A resolução revoga a Instrução Normativa n. 11 do CNJ, que considera como tal a participação em curso de pós-graduação promovido por Escolas oficiais de magistratura. Contudo, os cursos iniciados antes da entrada em vigor da resolução serão considerados.

8 respostas para A nova Resolução do CNJ sobre concursos da magistratura

  1. rodrigo disse:

    Nova disciplina em relação aos concursos para a magistratura. Interessante e salutar esta uniformização dos certames. Ademais, verifica-se que a nova resolução vem a privilegiar ainda mais a cultura geral dos candidatos, incluindo, de forma obrigatória, as matérias de sociologia do direito, psicologia jurídica, filosofia do direito e teoria geral do direito e da política.
    De outra banda, fica o questionamento sobre a razão de somente ser permitida a contratação de empresas terceirizadas para execução da prova objetiva…

  2. Marisinha disse:

    Problema é o psicoténico…

  3. JOYCE disse:

    Mas, vcs sabem me dizer qnd essa nova resolução vai entrar em vigor?

  4. rodrigo disse:

    Até o momento a resolução não foi publicada, o que significa não estar em vigor. Por essa razão o LFG vem fazendo uma super campanha pra que o povo entre logo nos cursos de especialização (ele fala que é a última chance, pois serão consideradas como atividade jurídica aquelas iniciadas antes da publicação da resolução!)

  5. franciscofalconi disse:

    Esse LFG não perde tempo!

  6. tati disse:

    Iniciei a minha pós em 05/05/2009, gostaria de saber se essa nova resolução me afetará?

  7. JEFFERSONLUIS DA CONCEICAO disse:

    OLÁ, SENHORES ESTA VALENDO AS POS GRADUACAO NA AREA JURIDICA NO CONCURSO DA MAGISTRATURA.E O CURSO DE JUIZ ARBITRAL SERA CONTADO COMO TITULO PARA O CONCURSO DE JUIZ DE DIREITO.A PESAR DE SER INERTE O ESTADO JUIZ,É TAMBEM INERTE O JUIZ ARBITRAL EM SEU JUIZO TRIBUNAL.MINHAS CONSIDERACAO APREÇO.

  8. ormá disse:

    caraaaaca jefferso… minhas consideração procê tamém!

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