Aula Magna de Inocêncio Mártires Coelho

Altamente recomendável a Aula Magna do professor Inocêncio Mártires Coelho transmitida pela TV Justiça. Para quem não o conhece, trata-se  de um ex-Procurador-Geral da República que atualmente é advogado e  Presidente do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. A aula, como não poderia deixar de ser, abardou um tema polêmico: “O poder normativo da jurisdição constitucional”.

De início, Inocêncio provocou os positivistas mais conservadores ao afirmar, com base em Mauro Cappelletti, que “as cortes constitucionais estão situadas fora e acima da tradicional tripartição dos poderes estatais.” Para ele, o exercício da jurisdição constitucional não conheceria limites claros, exatamente por seu objeto envolver conceitos abertos e indeterminados espalhados no texto constitucional. Além disso, os Tribunais Constitucionais são “juízes das atribuições dos outros poderes”, o que os coloca numa posição de supremacia.

Nesse contexto, muitas decisões são verdadeiros aditamentos à Constituição, o que torna aqueles tribunais verdadeiros “parlamentos de notáveis” ou “constituintes de plantão”. Contudo, não se trata de uma crítica. Esse sistema de proteção da Constituição é inerente às modernas democracias.

Por fim, depois de explorar o tema sob um prisma nitidamente filosófico, Mártires Coelho provoca mais uma vez a platéia. No mundo jurídico, todos estão habituados a ouvir a célebre afirmação, cujas origens se perdem no tempo, segundo a qual: “o que não está nos autos não está no mundo”. E Inocêncio arremata, “mas o que está no mundo não está nos autos”, afinal, aquilo que é trazido pelas partes ao processo nada mais é que uma “verdade parcial”, deformada pelas lentes da subjetividade de cada um.

Uma resposta para Aula Magna de Inocêncio Mártires Coelho

  1. luiz freitas disse:

    E qdo a parte interpõe um recurso baseado em certidão que diz que os autos sairam em carga para a parte adversa e o juiz ao analisar a tempestividade trás um documento dizendo que quem retirara os autos era o ora recorrente e, portanto, não conhece do recurso por intempestividade.
    Pergunta: pode um documento novo, que não constava dos autos, servir para decretar a intempestividade de recurso protocolizado antes desse novo documento ter adentrado aos autos?

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: