O legado dos 22 dias de Déborah Duprat como Procuradora-Geral da República

             Procuradora-geral                                                                                                                                                

              No apagar das luzes de seu mandato interino como Procuradora-Geral da República, Déborah Duprat  levou mais dois temas polêmicos à apreciação do Supremo Tribunal Federal. Na ADI nº 4.275, a incansável integrante do Ministério Público Federal pede o reconhecimento do direito dos transexuais de alterarem nome e sexo no registro civil, mesmo para os que não fizeram a cirurgia de mudança de sexo. Por sua vez, na ADPF nº 187, movida contra o art. 287 do Código Penal, e na ADI nº 4.274, interposta contra o art. 33, § 2º, da Lei 11.343/06 (Lei Anti-drogas), Duprat pede interpretação conforme a Constituição desses dispositivos legais, no sentido de compatibilizá-los com a liberdade de expressão para, assim, permitir a realização de movimentos em favor da legalização do uso de drogas, a exemplo das “marchas da maconha”.

              Com essas ações, Déborah Duprat deu dimensões apoteóticas ao fenômeno do judicialização da política no Brasil. Em breve, o STF enfrentará mais uma gama de grandes questões que afligem a sociedade para as quais as instâncias políticas não souberam ou não quiseram dar o tratamento jurídico devido, a exemplo do aborto de fetos anencéfalos e da união civil entre  pessoas do mesmo sexo.

              O reconhecimento ao destemido trabalho de Duprat veio do próprio Roberto Gurgel, novo Procurador-Geral da República, que a nomeou para o cargo de Vice-Procuradora-Geral da República. Certamente, nos afastamentos e licenças de Gurgel, Duprat poderá novamente mostrar sua atuação marcante junto ao Supremo Tribunal Federal para a fúria dos conservadores e deleite dos liberais.

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6 Responses to O legado dos 22 dias de Déborah Duprat como Procuradora-Geral da República

  1. Cristiana Teódulo disse:

    Eu fiquei admirada com a coragem e iniciativa dessa atuante força feminina na Procuradoria Geral da República,pois em pouco tempo tomou atos decisivos com relação ao conflito de questões tão polêmicas.

  2. Cristiana Teódulo disse:

    No que tange ao Aborto de fetos anencéfalos,apesar de ser contrária ao aborto,eu concordo com o entendimento da eminente Procuradora visto que trata-se de uma situação excepcional,emergêncial e necessária.

  3. juniamagalhaes de almeida disse:

    Parabens a Procuradora Débora Duprat. É de gente assim que este Pais carece.
    Ambos os temas são polêmicos. Esta havendo um jogo de impura, impura. Sou a favor do aborto por considerar a mulher dona de seu corpo e do que ele advir bem como sou a favor da união civil entre homossesuais. Fechar os olhos aos problemas dos últimos é pura hipocrisia da sociedade. Estamos diante de dois fatos concretos que devem ser solucionados. Não devemos nos esquecer que os homosesuais são igualzinhos a mim e a todos, respiram, sentem, amam, odeiam e pagam exorbitantes impostos durante 100 dias a cada ano. Não sou homo, sou mulheer, tenho 66 anos mas não sou hipocrita.

  4. Cristiana Teódulo disse:

    Eu acredito que independente da questão da legalização da união homossexual ,eu acho muito louvável e admirável a iniciativa e vontade de adoção por parte de casais homossexuais;Pois tantas crianças em situações precárias que precisam de um lar ,invés de serem educadas estão abandonadas na rua sendo marginalizadas e vitimas da violência.

  5. Lidia disse:

    Tempo de mudanças 😉

  6. Anon disse:

    Deborah Duprat… E uma mulher dessas que o Pais precisa…. Gente Hipocrita e com medo de mudanca sao os que fazem mal.. e porque tambem nao tem pessoas queridas que passam por essas dificuldades….
    Sobre o direito a Transexuais de Mudanca de Nome e Sexo!
    Eu acho esse direito fundamental e Constitucional. Essa lei ja devia ter sido passada ha muito tempo atras… Conheco transexuais e sei o que passam, o que choram, as frustracoes diarias que passam, os desencantos pela vida sempre as escondidas, que pelos familiares ou terceiros! Garanto que as pessoas que so falam contra e se opoem a esta lei, ou ainda pior confundem a populacao, deviam so passar 1 dia com ele(a)s e ver o que realmente acarreta nao se ter documentacao especifica de acordo com o seu sexo e nome, e ja haver passado todo o seu processo clinico. Ou entao ter um filho ou parente nessa mesma situacao.. Ai gostaria de ver a versao da historia deles… Peco tambem que essa acao nao demore muito a se concretizar, porque para essas pessoas que esperam dia apos dia (como uma eternidade, para uns sem fim, porque nao conseguiram mudar o seu nome e sexo mesmo em tribunal), e uma dor imensa trazendo diariamente stigma social e impacto psicologico (sem contar laboral) para dizer o menos. No final essas pessoas so querem ser como sempre sentiram ser (e nasceram), e nao causam impacto a ninguem. Portanto ainda fico perplexa qual e a grande questao e demora para aprovar uma lei de identidade de genero no Brasil. So ira demonstrar que esse lindo Pais, esta a ir para a frente e a aceitar pessoas diferentes (ou no fim iguais sendo mulheres e homens na mesma nossa sociedade) a nos, mas que no final almejam ser felizes e a viver uma vida digna de qualquer cidadao Brasileiro seja ele qual for. Acho que o respeito com o proximo deve ser prioridade, para que a sociedade possa ser Forte e Digna, sem criticar o outro so porque nao se sente ou e o seu sexo biologico… nos parametros impostos pela historia (macho e femea), e que no final nao tem razao de ser, sendo que mentalemente e socialmente essa pessoa e do sexo oposto e muitas vezes passando por serios processos medicos para se afirmar. Brasil sinceramente espero que vas para a frente com essa lei, e que mostres para outros paises o que e ser contra a Discriminacao de uma vez para todas, e um Pais moderno aonde TODOS podem construir juntos o seu Futuro! A Europa ja vai na frente, mas tenho esperancas que nao desapontes o teu povo, que muito em ti cre e sonha com Esperanca, Transexuais e Cisexuais!

    Com Sinceridade e muita Esperanca na breve resolucao
    Anon

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