O novo perfil dos Crimes Sexuais – Lei nº 12.015/2009

                 Esqueça tudo o que você estudou sobre os assim chamados “crimes contra a liberdade sexual”. A Lei nº 12.015/2009 fez uma verdadeira revolução nessa matéria. Para começar, o Título VI do Código Penal, antes denominado de “Dos crimes contra os costumes” recebeu novo nome: “Dos crimes contra a dignidade sexual”.

                  Pergunto: se alguém constrange outrem, mediante violência, a fazer sexo oral, qual o delito que cometeu? Até 08 de agosto de 2009, haveria caso clássico de “atentado violento ao pudor”. Hoje se trata de crime de estupro. É que, na nova lei, o crime de estupro (art. 213) passou a englobar as condutas que antes eram tipificadas como “atentado violento ao pudor” (art. 214), o qual restou revogado.

                  Corrijam-me se estiver errado. No antigo tipo penal do estupro (redação original do art. 213, CP), uma mulher somente poderia ser autora desse crime hediondo se o praticasse em concurso com um homem. Exemplo:  mediante atos de constrangimento físico, uma mulher possibilita a prática do coito vaginal forçado por um homem contra a vítima, imobilizando-a. Agora, na nova lei, uma mulher pode ser condenada ao estupro, mesmo não o praticando em concurso de pessoas, exatamente por conta da incorporação do atentado violento ao pudor ao tipo penal do estupro. Da mesma forma, um homem pode ser vítima de estupro, algo impensável na lei antiga!

                    Obs.: No dia 22 de agosto, sábado, o Professor Luiz Flávio Gomes dará um “aulão” tele-presencial sobre a nova lei das 14 às 19 horas. Não sei se ela será aberta ao grande público, mas com certeza quem assistir poderá compreender, em toda sua profundidade, a revolução legislativa nos crimes sexuais.  

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6 Responses to O novo perfil dos Crimes Sexuais – Lei nº 12.015/2009

  1. Érika disse:

    Oi Francisco, pelo que vi a lei ainda vai ser muito discutida.
    Primeiro a equiparação de um beijo lascivo (já admitido na jurisprudência como atentado vilento ao pudor)a estupro constitui notadamente um exagero.
    Por outro lado, todos que foram condenados em concurso material por estupro e atentado violento ao pudor terão suas penas reduzidas.
    Vamos assistir a repercussão…

  2. Cristiana Teódulo disse:

    GRANDE REVOLUÇÃO NOS CRIMES SEXUAIS !

  3. Marise disse:

    Eu sei que você anda bastante empolgado no estudo do direito penal e processual penal, mas não consigo lhe ver como um criminalista. Acho que você nasceu pra ser constitucionalista… Ou eu que preciso mudar minha visão?

  4. franciscofalconi disse:

    Não mudei não!

  5. Armando do Prado disse:

    E cometeu absurdo como por exemplo possibilitar a condenação a 6 anos de prisão a quem passar a mão nas nádegas de alguém! É razoável e proporcional? Claro, juiz de bom senso desclassificará para contravençaõ penal, ainda que o fato esteja tipificado no 213.

  6. soalnge disse:

    Eu não entendo leis , mas hj todos nós sabemos que meninas 14 anos sabem tudo , ai elas pertubam o rapaz de 18.
    Passei por isso meu filho uma menina 13 com manequim 40 , disse que fez sexo com ele , ele foi acusado estupro vuneralvél , ela foi a exame e laudo ela nunca praticou sexo .ele nao foi preso , mas ficou com essa marca moramos em bairro pequeno , e a historia ainda não acabou agora ela mudou depoimento e ele novamente está sendo acusado de ato libidinoso , ela mente mas ela é vitima né.
    fico pensando qntos jovens serão igualados a estupradores , Acho que menina 13 anos com toda as informações hj sabem o que fazem sim ,

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