Novas Súmulas do STJ – Setembro de 2009

               Em 01 de setembro de 2009, foram publicadas pelo STJ quatro novas Súmulas. Os enunciados tratam de Direito Processual Civil (ação de exibição de documentos), Responsabilidade Civil (dano moral) e Direito Tributário (isenção de imposto de renda). Os temas das súmulas são relevantes e com certeza aparecerão nas provas objetivas de concursos públicos. Vale a pena conferir:

Súmula 389 – A comprovação do pagamento do “custo do serviço” referente ao fornecimento de certidão de assentamentos constantes dos livros da companhia é requisito de procedibilidade da ação de exibição de documentos ajuizada em face da sociedade anônima.

Súmula 388 – A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral. 

Súmula 387 – É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.

Súmula 386 – São isentas de imposto de renda as indenizações de férias
proporcionais e o respectivo adicional.

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One Response to Novas Súmulas do STJ – Setembro de 2009

  1. Cristiana Teódulo disse:

    A súmula 387 é muito bem-vinda!concordo em ser devida a cumulação das indenizações de dano moral e estético.

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