Concursos para a Magistratura: questões subjetivas de Filosofia e Teoria do Direito

Como todo mundo está careca de saber, em maio de 2009, o Conselho Nacional de Justiça elaborou uma detalhada resolução dispondo sobre os concursos para o ingresso na magistratura. Relatada pelo Ministro Dalazen do TST, essa resolução prevê, entre outras coisas, que provas subjetivas, além das disciplinas tradicionais, deverão abordar obrigatoriamente as seguintes matérias: Sociologia do Direito, Psicologia Jurídica, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito e da Política.

Como essa resolução é muito recente, até agora, poucas foram as provas subjetivas que trataram dessas novas matérias, o que deixa os candidatos de cabelo em pé sem saber como estudar esses temas.

Em primeira mão, vamos postar as questões de filosofia e teoria geral do direito que caíram na prova subjetiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ei-las:

1) Disserte sobre o tema Dignidade da Pessoa Humana – DPH, desenvolvendo necessariamente e na sequência proposta, os seguintes tópicos:

– DPH como concepção filosófica e moral;

– Pessoa humana como sujeito de direito e objeto de direito (aporia?);

– Marcos de maior repercussão na trajetória histórica desse tema;

– DPH como concepção humanística e sua inserção nos docs constitucionais no séc XX;

– Significado desse princípio no contexto da ordem jurídica;

– Princípio fundamental da DPH segundo a ordem jurídico-constitucional brasileira;

– DPH e direitos fundamentais;

– DPH como garantia negativa;

– Papel da jurisprudência em face do tema.

2) Discorra sobre a finalidade da pena como sanção específica do direito penal, abordando as principais teorias relacionadas ao tema, com ênfase na doutrina de Kant.

3) Discorra a respeito das situações jurídicas listadas a seguir bem como sobre as suas respectivas titularidades e definições, estabelecendo relação no que for cabível (e se for), com os institutos da prescrição e decadência.

– Dever jurídico;

– Dever livre;

– Sujeição;

– Obrigação;

– Interesse legítimo;

– Obrigação potestativa.

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3 Responses to Concursos para a Magistratura: questões subjetivas de Filosofia e Teoria do Direito

  1. cris disse:

    Ao meu ver, a exigência de teoria geral do direito nestes exames de concurso pra magistratura é bem pertinente ,pois é a base do direito que todos juristas deveriam obrigatoriamente ter conhecimento mas quanto a exigencia de questões envolvendo filosofia juridica é desnecessário para a boa e efetiva aplicação do direito na prática ou seja não é imprescindivel para a prática,apesar de ser muito interessante e já pertinente para estudos mais aprofundados e especificos em area especializada como por exemplo para mestrado e não pra concursos dessa seara.

  2. bields84 disse:

    esse livro é realmente muito bom,
    gostei do blog e do post sobre psicologia!

    dá uma olhada no meu blog http://psicologiaparatodos.16mb.com

    se quiser que eu coloque algum post seu lá, é só me avisar, que coloco e ponho referencias.

    Abraços

  3. bields84 disse:

    Olá passei aqui de novo para avisar que o blog de psicologia antigo saiu do ar devido aos muitos acessos simultaneos, então, estou aqui para te avisar do novo blog:
    http://psicologiaparatodos.orgfree.com/blogpsicologia

    Não esqueça de visitar! Pode esquecer o outro endereço!

    abraços!

    Gabriel

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