Concepção sociológica de constituição

Em abril de 1862, o socialista alemão Ferdinand Lassalle fez uma célebre conferência em Berlim sobre o conceito ou a essência da Constituição. A premissa que embasou a exposição foi a seguinte: as questões constitucionais não são questões jurídicas, mas problemas que se resolvem pelas forças políticas existentes em cada  sociedade.

À luz dessa concepção teórica, Lassalle propôs a diferenciação entre a Constituição jurídica ou escrita e a Constituição real ou efetiva.

A Constituição real é o “somatório dos fatores reais de poder” que vigoram num Estado. Tais fatores constituem a força ativa e informadora, que influencia e informa as leis e as intuições políticas da sociedade. Ao analisar a conjuntura política da Prússia em 1862, Lassale chegou à conclusão de que os setores ligados à monarquia, às forças armadas, à aristocracia rural, aos banqueiros, à grande burguesia, à pequena burguesia (classe média) e à classe trabalhadora seriam esses fatores reais de poder. Da mesma forma, assevera que todos os países têm e sempre tiveram uma Constituição real e efetiva, sendo errado pensar que se trata de um produto da modernidade.

Por sua vez, a Constituição jurídica ou escrita é algo específico dos tempos modernos. Trata-se de um solene documento (“folha de papel”), cuja finalidade é resumir as instituições e princípios de governo do país. Para Lassale, uma Constituição jurídica somente será “boa e duradoura” quando corresponder à constituição real. Daí a sua célebre conclusão: “Onde a constituição escrita não corresponde à real, estoura inevitavelmente um conflito que não há maneira de evitar e no qual, passado algum tempo, mais cedo ou mais tarde, a Constituição escrita, a folha de papel, terá necessariamente de sucumbir perante o empuxo da Constituição real, das forças verdadeiras vigentes no país. “

A importância dessa contribuição teórica foi o reconhecimento de que, inevitavelmente, os fatores sociais, políticos e econômicos são relevantes para a compreensão do fenômeno constitucional. Contudo, a grande crítica que se pode fazer a essa linha de pensamento é negar o próprio Direito Constitucional, enquanto ciência e fonte do direito. Como bem ressaltou Konrad Hesse:  “Se Ciência da Constituição adota essa tese e passa a admitir a Constituição real como decisiva, tem-se a sua descaracterização enquanto ciência normativa, operando-se a sua conversão numa simples ciência do ser. Não haveria mais como diferenciá-la da Sociologia ou da Ciência Política.” (Cf. A Força Normativa da Constituição. Trad. Gilmar Mendes).

5 respostas para Concepção sociológica de constituição

  1. Gustavo disse:

    Tenho a audácia de discordar de Konrad Hesse, então. O caso brasileiro é um exemplo claro e escancarado de que há muita diferença entre a constituição real e a de papel, e que uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa.

  2. livia disse:

    Gustavo, o trecho extraido acima não expõe muito bem – o que é óbvio, dada a sua exiguidade – o pensamento de HESSE.
    Segundo ele, a força normativa da Constituição não reside apenas na adaptação inteligente a uma dada realidade, como queria Lassalle. Graças ao elemento normativo, ela “logra converter-se em força ativa, capaz de ordenar e conformar a realidade política e social, assentada na natureza singular do presente. E quanto mais o conteúdo constitucional corresponder a tal natureza, mais seguro será o desenvolvimento de sua força normativa.”
    Assim, toda Constituição tem sempre algo de dinâmico e renovador que de necessidade há de acompanhá-la.
    Se ela fosse apenas o “retrato de forças sociais”, como diz Lassalle, não poderia acompanhar o avançar das sociedades e em pouco tempo se tornaria letra morta.

    Abraços!

  3. Francisco disse:

    – É isso mesmo Lívia. Obrigado por complementar o texto com oportuna citação do pensamento de Konrad Hesse.
    – Agora, é sempre bom lembrarmos que a força normativa somente será plena se existir “a vontade da constituição”, que é a predisposição dos aplicadores da norma constitucional de segui-la e levá-la a sério. Infelizmente, em nosso país, muitas normas constitucionais não lograram efetividade pela falta dessa “vontade da constituição”.

  4. Leandro disse:

    Acredito que a força normativa da Constituição de que fala Hesse, o elemento normativo característico das constituições, que “logra converter-se em força ativa, capaz de ordenar e conformar a realidade política e social, assentada na natureza singular do presente”, é reflexo puro dos fatores reais de poder de uma sociedade. A força ativa acaba sendo “inserida por alguém”.
    Prova disso é a nossa “Constituição Cidadã”, que “incluiu” diversos segmentos e “preocupações” sociais em seu texto inicial, e que passado algum tempo, não relfetindo mais os interesses da “burguesia”, da “aristocracia”, dos “banqueiros”, em diversos dispositivos acabou-se convertendo em mera “folha de papel”.
    O fato de o conteúdo constitucional corresponder à realidade política e social é consequência dos interesses que a impulsionaram em dado momento (direitos humanos fundamentais, mínimo irredutível, revolução francesa, interesses da burguesia…fatores reais de poder, isso se repete).
    As Constituições estão sujeitas diuturnamente a influência dos fatores reais de poder “dinâmicos e renovadores”, bons ou ruins. Os juros bancários na CF/88, a dificuldade de implementação do Sistema Único de Saúde, imposto sobre as grandes fortunas…são provas de que o que determina uma constituição são realmente os fatores reais de poder.

    Abraços

    • franciscofalconi disse:

      É sempre bom ler comentários contextualizando teorias abstratas na realidade brasileira. Muitos são os casos, no Brasil, que ilustram a tendência de fatores reais influírem na interpretação e na própria construção e evolução do texto constitucional. Seus exemplos foram ótimos, Lenadro.

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