A memorável passagem de Eros Grau pelo STF

No dia 02 de agosto de 2010, foi publicado no Diário Oficial da União o ato do Presidente da República, concedendo aposentadoria ao Ministro Eros Grau. É o fim da “Era Eros” no STF, que se iniciou em 30 de junho de 2004.

Segundo seus assessores e amigos mais próximos, Eros Grau teria cogitado deixar a Corte um ano antes, pois não mais se sentia à vontade nas longas sessões de julgamento, marcadas pelos intermináveis debates e pelo volume excessivo de processos. O certo é que, em sua passagem pela Suprema Corte, o Ministro Eros nos deixou um precioso legado de grandes acórdãos, fruto de sua vasta cultura geral e jurídica e de sua larga experiência de vida.

Por isso, em homenagem a essa grande figura, destacamos algumas de suas idéias sobre a interpretação e aplicação do Direito, expressas no importante julgamento da ADPF nº 153, que versou sobre a Lei nº 6.683/79 (popularmente conhecida como “lei de anistia”). Nessa decisão, Eros Grau nos brindou com grandes lições acerca da moderna interpretação (distinção entre texto e norma), bem como sobre a interpretação das chamadas “leis-medida”. Vejamos:

Distinção entre texto e norma: “Texto normativo e norma jurídica, dimensão textual e dimensão normativa do fenômeno jurídico. O intérprete produz a norma a partir dos textos e da realidade. A interpretação do direito tem caráter constitutivo e consiste na produção, pelo intérprete, a partir de textos normativos e da realidade, de normas jurídicas a serem aplicadas à solução de determinado caso, solução operada mediante a definição de uma norma de decisão. A interpretação/aplicação do direito opera a sua inserção na realidade; realiza a mediação entre o caráter geral do texto normativo e sua aplicação particular; em outros termos, ainda: opera a sua inserção no mundo da vida.”

Interpretação das “leis-medida”: “O significado válido dos textos é variável no tempo e no espaço, histórica e culturalmente. A interpretação do direito não é mera dedução dele, mas sim processo de contínua adaptação de seus textos normativos à realidade e seus conflitos. Mas essa afirmação aplica-se exclusivamente à interpretação das leis dotadas de generalidade e abstração, leis que constituem preceito primário, no sentido de que se impõem por força própria, autônoma. Não àquelas, designadas leis-medida (Massnahme­gesetze), que disciplinam diretamente determinados interesses, mostrando-se imediatas e concretas, e consubstanciam, em si mesmas, um ato administrativo especial. No caso das leis-medida interpreta-se, em conjunto com o seu texto, a realidade no e do momento histórico no qual ela foi editada, não a realidade atual. É a realidade histórico-social da migração da ditadura para a democracia política, da transição conciliada de 1979, que há de ser ponderada para que possamos discernir o significado da expressão crimes conexos na Lei n. 6.683. É da anistia de então que estamos a cogitar, não da anistia tal e qual uns e outros hoje a concebem, senão qual foi na época conquistada. Exatamente aquela na qual, como afirma inicial, “se procurou” [sic] estender a anistia criminal de natureza política aos agentes do Estado encarregados da repressão. A chamada Lei da anistia veicula uma decisão política assumida naquele momento — o momento da transição conciliada de 1979. A Lei n. 6.683 é uma lei-medida, não uma regra para o futuro, dotada de abstração e generalidade. Há de ser interpretada a partir da realidade no momento em que foi conquistada.” ADPF N.153-DF, RELATOR: MIN. EROS GRAU

Uma resposta para A memorável passagem de Eros Grau pelo STF

  1. parabens pelo artigo, gostei de o ler… bastante bem escrito😀

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