O julgamento da “lei da ficha limpa” no STF

Onze horas de julgamento para não se chegar à conclusão alguma. Foi o resultado das duas excêntricas sessões plenárias do STF, ocorridas no julgamento do RE nº 630.147, no qual o candidato ao Governo do Distrito Federal Joaquim Roriz impugna a validade da “lei ficha limpa”.

O grande tema objeto de discussão foi saber se a Lei Complementar nº 135/2010 poderia ser aplicada nas Eleições 2010, impossibilitando o registro de candidaturas de pessoas enquadradas nos novos casos de inelegibilidade.

A atuação dos Ministros da Suprema Corte foi surreal: após, horas de leituras de votos intermináveis e altamente fundamentados, ainda houve discussões em plena madrugada. Contudo, prevaleceu um frustrante empate: cinco Ministros foram pela aplicação imediata e outros cinco adotaram tese oposta: a da inaplicabilidade imediata.

O grande problema consiste em saber como resolver esse empate. Uma corrente defende que, em face do princípio da presunção de constitucionalidade das leis, o empate significaria o reconhecimento da legitimidade da lei. Outros defenderam a aplicação do “voto de Minerva” pelo Presidente do STF, tese rejeitada pelo próprio Cezar Peluso: “Não tenho nenhuma vocação para déspota. E não acho que o meu voto valha mais do que o de outros ministros”. Contudo, parece que vai prevalecer a velha jurisprudência no sentido de que é necessário esperar o voto do novo Ministro, a ser nomeado pelo Presidente Lula. Grande ironia foi feita pelo Ministro Marco Aurélio, que propôs a convocação do mandatário maior da nação para decidir o  impasse: “Deveríamos chamar para decidir o responsável por essa cadeira vaga”.

Para completar, segundo o site consultor jurídico, os advogados do recorrente Joaquim Roriz estão preparando pedido de desistência do recurso, o que poderá sepultar definitivamente horas e horas de debates. Em todo caso, parece razoável a tese de que, em caso de repercussão geral, o recurso extraordinário assume uma natureza objetiva, razão por que o recorrente  não pode dele desistir ao seu bel prazer.

Sem dúvida, o valor fundamental da segurança jurídica encontra-se maculado com a indefinição, sendo os eleitores os grandes prejudicados nesse estranho processo eleitoral.

Uma resposta para O julgamento da “lei da ficha limpa” no STF

  1. Cristiana disse:

    A indefinição do STF teria que ser resolvida,pois este empate só fez aumentar a insegurança e gerar instabilidade no processo eleitoral.Espero realmente que o bom senso como também a justiça possam predominar em detrimento de interesses meramente politicos.

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