Notas sobre o efeito suspensivo dos recursos

Na teoria geral dos recursos, um assunto que, sem dúvida, não é bem compreendido é o chamado efeito suspensivo.

No sistema processual civil, certos recursos produzem efeito suspensivo em razão de expressa previsão legal (ex lege). É o caso da apelação, ressalvados, os casos do art. 520 do CPC (parte final). Outros recursos, a exemplo do agravo de instrumento (art. 527, III, do CPC), têm efeito suspensivo concedido caso a caso pelo magistrado. Finalmente, existem recursos destituídos do efeito em tela. É o caso dos recursos extraordinário e especial.

O aspecto que muita gente não percebe é o seguinte: quando um recurso possui efeito suspensivo ex lege, a decisão impugnada já surge destituída de eficácia. Ela somente se torna eficaz, caso o recurso seja rejeitado ou se torne temporalmente precluso. Vale dizer: a rigor, a impugnação nada suspende. Uma vez interposto o recurso, prolonga-se a ineficácia originária da decisão recorrida.

Na hipótese em que, caso a caso, o magistrado concede efeito suspensivo, a decisão é, desde o início, plenamente eficaz. A concessão do efeito suspensivo é que irá tolher essa eficácia originária. A natureza jurídica dessa concessão de efeito suspensivo é de tutela de urgência, especificamente, antecipação de tutela recursal.

Portanto, sob o manto do efeito suspensivo, duas situações diferentes estão albergadas: em certos casos, o que existe é a ineficácia originária da decisão (efeito suspensivo ex lege); em outros, estamos diante da antecipação de tutela recursal (efeito suspensivo caso a caso).

2 respostas para Notas sobre o efeito suspensivo dos recursos

  1. Ramatis Vozniak de Almeida disse:

    Excelente Dr., bem explicado, em minha opinião, um ótimo ponto de vista.

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