A aposentadoria especial e professor readaptado em biblioteca: limites e possibilidades

1. Objeto. O presente post tem como finalidade discutir se o professor readaptado em biblioteca faz jus à aposentadoria especial de que trata o art. 40, § 1º, III, “a”, e § 5º, da CF. Diante da grande demanda de questionamentos acerca da aposentadoria especial do professor readaptado, resolvemos fazer um texto exclusivo sobre o tema.

2. O que é readaptação? A readaptação é um instituto previsto nos diversos estatutos de servidores públicos dos entes da federação. Tecnicamente, trata-se de uma forma de provimento derivado, por força da qual o servidor deixa um cargo antigo e assume um novo cargo, não sofrendo ascensão ou rebaixamento. O que motiva esse provimento são limitações físicas e mentais supervenientes.

3. A velha jurisprudência sobre o tema. Até bem pouco tempo atrás, era inconcebível a concessão de aposentadoria especial a um professor readaptado. É que as atividades exercidas pelo servidor beneficiado pela readaptação ocorrem fora do âmbito da sala de aula, geralmente, em rotinas burocráticas do serviço público. Assim, haveria a incidência da atualmente superada Súmula nº 726 do STF, segundo a qual “para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula”. Por isso, o STJ rejeitou o aproveitamento do período de readaptação para beneficiar os professores:

“O período em que o recorrente-professor ficou afastado por problemas de saúde, de 1969 até 1973, quando se beneficiou do instituto da “readaptação”, não pode ser computado para fins de aposentadoria especial, pois nele não foram desenvolvidas funções inerentes ao magistério. Inteligência do art. 40, III, “b”, da Constituição Federal. Recurso desprovido.” (STJ, ROMS 199900079116, José Arnaldo Da Fonseca, Quinta Turma, 04/06/2001)

4. A nova jurisprudência. Atualmente, prevalece que, em certas situações, o professor readaptado pode gozar da aposentadoria especial, sobretudo, após o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade nº 3772, na qual o STF julgou constitucional o art. 67, § 2º, da Lei nº 9.394/1996, com redação dada pela Lei nº 11.301/2006:

“Art. 67……………

§ 2º Para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, são consideradas funções de magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.”

É certo que, no julgamento desse dispositivo, o STF fixou interpretação no sentido de que o citado dispositivo somente beneficiaria os professores (mas não os especialistas em educação) no desempenho de atividades de magistério em sala de aula e nas atividades de direção de unidade escolar, de coordenação e assessoramento pedagógico.

Como conseqüência dessa decisão, é evidente que, se após a readaptação, um professor passar a exercer funções de direção de unidade escolar, de coordenação e assessoramento pedagógico, o período respectivo pode ser aproveitado para fins do § 5º do art. 40 da CF. A seguinte decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal corrobora esse entendimento:

“Sendo professora, readaptada em razão de doença adquirida no trabalho, continuando a exercer atividades pedagógicas em funções correlatas às do magistério, faz jus ao cômputo desse período de tempo de serviço para fins de aposentadoria especial, prevista no art. 40, §5º, da Constituição Federal.”(TJDF, 20080110368530APC, Relator Flavio Rostirola, 1ª Turma Cível, julgado em 04/11/2009, DJ 23/11/2009 p. 100)

5. Aposentadoria especial e professor readaptado em biblioteca. Feitas essas considerações, voltemos o olhar para o tema em análise.

Evidentemente, se após a readaptação na ambiência de uma biblioteca o professor limitar-se a execução de tarefas e funções meramente administrativas e burocráticas, não há que se falar no direito à aposentadoria especial. Contudo, se após a readaptação, o professor trabalhar em biblioteca estimulando a leitura dos alunos, é correto afirmar que fará jus ao benefício, pois sua atividade será de magistério. No I Encontro Nacional de Coordenadores das Universidades Públicas Brasileiras, o trabalho de docência foi definido nestes termos:

“O trabalho docente caracteriza-se como processos e práticas de produção, organização, difusão e apropriação de conhecimentos que se desenvolvem em espaços educativos escolares e não-escolares, sob determinadas condições históricas. Nesta perspectiva, o docente define-se como um sujeito, em ação e interação com o outro, produtor de saberes na e para a realidade. A docência define-se, pois, como ação educativa que se constitui no ensino-aprendizagem, na pesquisa e na gestão de contextos educativos, na perspectiva da gestão democrática”.[1]

6. Conclusão. Diante desse quadro conceitual, é plausível a tese no sentido de que o professor readaptado em biblioteca, trabalhando junto aos alunos da instituição em atividade de estimulo à leitura, pode ser beneficiado pelo disposto no § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20.12.1996 e no § 5º do art. 40 da CF. De fato, parece razoável o entendimento de que a docência não se resume ao trabalho com o “quadro negro” e o “giz”, podendo englobar outras atividades de ensino e aprendizagem.


63 respostas para A aposentadoria especial e professor readaptado em biblioteca: limites e possibilidades

  1. Cristiana disse:

    Essa postagem é muito boa não só para os operadores do direito mas é destinada e de interesse á todos nós sem exceção pois na nossa rotina estamos sempre diante de relações contratuais seja de simples contrato de compra e venda ou de trabalho,enfim esta área é vasta e abrange á todos.Portanto de muita utilidade…não apenas um assunto restrito aos estudos juridicos para concurso mas para vida prática ou seja real!…PARABÉNS!

  2. Cristiana disse:

    RETIFICAÇÃO: EU ME ENGANEI E POSTEI O COMENTÁRIO NO LOCAL ERRADO ,POIS ME REFIRO A ABORDAGEM DO ASSUNTO QUE TRAZ COMO TEMA A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO . APESAR QUE APOSENTADORIA E O DIREITO PREVIDENCIÁRIO TAMBÉM TEM SEU PAPEL RELEVANTE !

  3. Gustavo disse:

    Que massa, Chico! Ora, o professor é professor 24 horas, mesmo numa biblioteca, quando se é professor, os alunos recorrem a ele para tirar dúvidas e pedir auxílio em atividades. Está corretíssimo.

  4. bernadete disse:

    sou professora readaptada em escola especial nao fiquei doente por causa de alunos, mas pela direçao, ja fazem 3 anos ,tenho pericia e nao sei qual sera minha sentença. tenho 24 anos de serviço em educaçao especial sou ciente que nao tenho mais condiçoes de trabalhar com meus alunos por problemas psiquiatricos. a medica prefere que eu nao trabalhe mais pelo cansaço, ambiente etc… o que sera de mim?

  5. Maria Ines disse:

    Sou professora readaptada em escola municipal, meu problema não foi apenas com alunos problemáticos, porém também com alguns professores, sou desrespeitada e sofro bullying principalmente por parte desse grupinho de professores, a direção da escola já me orientou que se eu mudar de escola, posso sofrer também esses problemas em outra escola, estou na biblioteca, mas me sinto incapacitada até de desenvolver o meu trabalho com leitura, devido a esses problemas, apesar de muitos alunos gostarem das aulas de leitura, sei que não posso ultrapassar meus limites, porém meu sofrimento maior é com o bullying que sofro. Como fica a minha situação?

  6. Ester Martins da Silva disse:

    é uma tristeza. a gente faz uma pergunta tao simples, e vcs dizem tudo menos a resposta da pergunta que foi feita.

  7. Luvanil disse:

    Sou professora estadual em Mato Grosso desde 1984, tenho 49 anos, estou em readaptação de função por causa de uma disfonia , já trabalhei na Biblioteca da escola e atualmente atuo com apoio pedagógico na coordenação. Posso ter a certeza que vou aposentar quando completar 50 anos ?

  8. Prof. Juliano disse:

    Sou professor OFA e estou sendo readaptado, gostaria de saber qual será meu salário, por favor me ajude.
    Grato, aguardo.

  9. Maria do Carmo Zanão Rais disse:

    Sou professora da rede pública , atuei em sala de aula por 17 anos e a 6 anos estou readaptada, devido a um acidente de trânsito.
    Trabalho em uma biblioteca e já provei que exerço trabalho pedagógico. Mas na minha cidade, optamos pela previdência privada e quando sofri o acidente o INSS deu um certificado de readaptação para mim com o título de Atendente e não de Professora Readaptada.Esta previdência quer me aposentar no cargo de atendente. Estou desesperada, não sei onde recorrer, pois sempre abracei minha profissão com muito amor e carinho. E função de atendente não tem na prefeitura.
    Onde devo recorrer?Será que consigo aposentar como professora?
    Por favor, me dê uma luz!
    Grata e aguardo a ansiosa uma resposta.

    • franciscofalconi disse:

      Cara Maria do Carmo,
      Diante do um problema envolvendo o INSS, recomendo que a senhora busque um advogado e, caso não possua recursos, a Defensoria Pública da União.
      Atenciosamente, Francisco Falconi

  10. Katia disse:

    Sou professora da rede municipal, trabalho desde 1994 (efetiva), fui readaptada em 2003, tenho 42 anos. Em 2000 retirei um polipo das cordas vocais. Atuo na Secretaria Municipal, no setor do Informática, Tenho sérios problemas na voz, mesmo após as cirurgias. Minhas dúvidas: É possível conseguir a aposentadoria especial? Se for afirmativo, quanto tempo ainda preciso trabalhar? Posso aposentar e continuar trabalhando numa escola particular como coordenadora pedagógica ?

    • franciscofalconi disse:

      No caso, seu direito à aposentadoria especial fica prejudicado pelo seu trabalho no setor de informática. Se trabalhar como coordenadora pedagógica em escola privada, esse tempo especial poderá ser contado em aposentadoria junto ao INSS (regime geral), mas não não junto ao município, pois haveria a contagem de período concomitante.
      Grato.

  11. Norminha disse:

    Sou professora municipal readaptada há 4 anos, por problemas de saúde.Na última perícia médica ficou concluido que realmente não tenho condiçoes de exercer minha funçao em sala de aula, ai me passaram para readptaçáo definitiva. Segundo a perícia terei que exercer funçao de secretaria de escola, passando minha aposentadoria de 2 anos para 7 anos, porém fica preservado meu salário. Estou indignada. Tenho 23 anos de magistério e nesse ano completo 60 anos. Que posso fazer para reverter essa situção e continuar exercendo funçao na biblioteca com atendimento as crianças com incentivo a leitura e reforço para as crianças com dificuldades de aprendizagem. Quais são meus direitos.

    • franciscofalconi disse:

      Cara Norminha, penso que o parecer da perícia deve ser entendido da seguinte forma: se por um lado ele é obrigatória em relação a sua impossibilidade de atuar em sala de aula ministrando aulas; por outro lado, caberá à escola escolher se você atuará em atividade burocrática ou em bibliotecajunto junto aos alunos. Talvez, seja o caso de você tentar convencer o diretor a respeito dos riscos que o trabalho burocrático lhe traz em relação à aposentadoria.

  12. Vera Maria disse:

    GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL SE ESTOU READATADA DE FUNÇÃO POR DISFONIA VOCAL?

    • franciscofalconi disse:

      Cara Vera Maria, a concessão da aposentadoria especial dependerá do exercício de funções de magistério. Assim, o que se deve observar não é a doença de que sofre o segurado do regime de previdência, mas a função por ele exercida após a readaptação. Se essa função for de diretor, coordenador ou assessor pedagógico, então há a possibilidade de gozo do benefício com redução de idade e tempo de contribuição.

  13. carla santos disse:

    Boa noite, quero saber se consigo me readaptar ,fazem 2 anos que estou de licença saúde vou passar pelo perito em abril ,o motivo da licença é depressão cid 33.1,por favor aguardo respostas.

    • franciscofalconi disse:

      Cara Carla, é possível sim que ocorra uma readaptação. Tudo dependerá do parecer da junta médica oficial. De fato, em muitos casos, a depressão impede que a pessoa possa trabalhar em sala de aula, o que justifica que o professor seja readaptado ou mesmo aposentado por invalidez.

  14. carla santos disse:

    sou professora cat f act aprovada

  15. Luzia disse:

    Sou readaptada ha 8 anos, e surgiu uma vaga próximo a minha residencia, fui pedir a vaga a diretora e ela me negou, sou doente tenho depressão, e escola em que trabalho é muito distante de minha residencia, e o transito é insuportável,e o estres muito grande, e tudo isso esta atrapalhando o meu tratamento, chego do trabalho muito estressada. Gostaria de saber se ela tem o direito de negar a vaga. Pois passei por uma pericia no final de 2011.
    No aguardo

    • franciscofalconi disse:

      Senhora Luzia, existem muitas decisões judiciais que, com base no direito à saúde previsto na Constituição Federal (Lei Maior), determinam que os servidores sejam lotados em órgãos públicos próximos de locais em que seu tratamento de saúde é mais adequado. Por isso, é possível pleitear sua remoção para um lugar próxima de sua residência. Grato

  16. Sonia disse:

    Sou professora readaptada em sala de leitura por disfonia. Gostaria de saber se esse tempo contará para a aposentadoria especial de magistério.

    • franciscofalconi disse:

      Poderá contar desde que você realize atividades na escola relacionadas a coordenação pedagócia, assessoramento pedagógico, exercício do cargo de direitor ou vice-diretor. Grato pela participação no blog

  17. Valdinéa Gonçalves da Silva Teixeira disse:

    Bom dia!!!!
    Sou professora desde 1992 da rede pública (efetiva), estou de licença-médica há 10 meses, entrei com processo de readaptação. Gostaria de saber quanto tempo leva para ser readaptada. Motivo: depressão. Quem escolhe a função do readaptado?

  18. BOM DIA,
    SOU PROFESSORA READAPTADA POR DEPRESSÃO,CASOS DE ALUCINAÇÕES, MEDO DOS ALUNOS,VOZES INEXISTENTES… FICO NA BIBLIOTECA,MAS TENHO POUCO CONTATO COM OS ALUNOS,POIS MEU PROBLEMA SÃO ELES,TOMO REMÉDIOS DIARIAMENTE E MESMO ASSIM NÃO CONSIGO MANTER UM RELACIONAMENTO COM OS MESMOS.GOSTARIA DE SABER COMO FICA MEU CASO PARA APOSENTADORIA.

    • franciscofalconi disse:

      Cara Ilma, nesse caso, você se sujeitará às regras regais de aposentadoria (30 anos de contribuição) e 55 anos de idade. Grato

  19. Milene Alima disse:

    parabens pelo blog! bastante objetivo e esclarecedor!

  20. magali de paula bitencourt disse:

    eu gostaria de saber se um professor efetivado,com 12 anos de sala de aula,se for readaptado existe alguma perda salarial.Professora magali DF

    • franciscofalconi disse:

      Cara Magali, a readaptação não implica em perdas salariais, pois a Constituição e os estatutos dos servidores consagram a irredutibilidade da remuneração.

  21. Socorro Gonçalves disse:

    Considero muito importante essas informações,pois fui readaptada recentemente e quero conhecer meus direitos.

  22. Kátia Sueli Alves Tomaz disse:

    Sou professora municipal, de pré à quarta série, no município de Uberlândioa. Gostaria de saber se tenho direito à aponsentadoria pois, sou readaptada des de 2010. Tenho 25 anos de trabalho em escola do município e 55 anos de idade.

    • franciscofalconi disse:

      Prezada Kátia, se você tem mais de 55 anos de idade, com certeza já pode se aposentar, pois você tem tempo de contribuição para tanto.

  23. Arvenir Vitti disse:

    Arvenir vitti disse:
    15 de junho de 2012
    Sou professor a 36 anos, 4 mewses e 10 dias, estou readaptado gostaria de saber quando posso me aposentar. gosria de saber quais as leis que me dê esse apoio

  24. Elvira Rodrigues disse:

    Gostaria de saber se o professor que atua na biblioteca tem direito ao piso nacional da educação e, se existe Lei que assegure esse Direito.

  25. vannise disse:

    Doutor, é legal um professor readaptado ser obrigado a cumprir 16h semanais, se, quando estava em sala, o exigido era 12 aulas por semanas + 4 de planejamento (o que na prática nao existe)?

    Sou readaptada por panico, ansiedade generalizada e depressao recorrente. Tenho tb lupus, embora nao do mais grave. Se for me aposentar por invalidez, será integral ou nao?

    Obrigada!

  26. ceci disse:

    Boa tarde! Estou de licença saúde fazem 2 anos meu cid é 33.1,não posso nem ver aluno na minha frente,faço tratamento com o psiquiatra,psicologa e clinico geral ja fiz o pedido da readaptação sera q vou conseguir?

  27. ELENICE SOUZA MELO DE MORAES disse:

    SOU PROFESSORA DA REDE ESTADUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, TENHO 23 ANOS EM SALA DE AULA, COM ALGUMAS LICENÇAS MEDICAS POR DEPRESSÃO.CASO EU CONSIGA ME READAPTAR, POIS É SUGESTÃO DO PSIQUIATRA, TENHO DIREITO DA APOSENTADORIA ESPECIAL DE 25 ANOS? TENHO Q REPOR MINHAS LICENÇAS?ATENCIOSAMENTE PROF. ELENICE

    • franciscofalconi disse:

      Prezada, a readaptação, em regra, faz perecer o direito à aposentadoria especial. Você somente manterá esse direito caso a readapatação se dê nas funções de magistério que indiquei no post.

      • ELENICE SOUZA MELO DE MORAES disse:

        BOA TARDE! ESTOU READAPTADA HA 1 ANO! SERÁ NECESSARIO EU REPOR MINHAS LICENÇAS MÉDICAS ANTES DA READAPTAÇÃO, POIS COMPLETAREI 25 ANOS DE MAGISTERIO EM ABRIL DE 2014 E ESTAREI COM 52 ANOS. ATENCIOSAMENTE PROF. ELENICE

  28. Vanise Macedo disse:

    Doutor, é legal um professor readaptado ser obrigado a cumprir 16h semanais, se, quando estava em sala, o exigido era 12 aulas por semanas + 4 de planejamento (o que na prática nao existe)?

    Sou readaptada por panico, ansiedade generalizada e depressao recorrente. Tenho tb lupus, embora nao do mais grave. Se for me aposentar por invalidez, será integral ou nao?

    Obrigada!

  29. maria marchete disse:

    Sou professora da rede publica de sp, estou em licença há 6 meses, pois estou com problemas no manguito rotator, meu ortopedista me indicou a readaptação, já levei varios atestados medicos aos peritos do dpme e ate agora nada. Gostaria de saber do senhor o que mais preciso fazer para que isso se concretize, pois nao gostaria de pagar este tempo depois. Obrigada

    • FLOR disse:

      Por favor gostaria de saber quando me aposento: tenho 56 anos, trabalhei como professora 18 anos e meio, mas com alguns anos em licença medica,ate me readaptar em 2006,e estou readaptada até hoje,e só trabalhei em biblioteca,mas tenho 7 anos de recolhidos do INNS,que trabalhei antes de ser professora.Vc pode me dizer quanto fallta para eu me aposentar? Agradecida

  30. ANA CRISTINA DELMIRO disse:

    Sou professora readaptada desde 1992, como oficial administrativo na secretaria de uma unidade escolar. Fui readaptada nessa função sem ser questionada a respeito, ou ter sido apresentada a outras funções. Vejo que não tenho direito à aposentadoria especial, por conta disso. Se ao menos tivesse sido readaptada na biblioteca, seria diferente. Pergunto: faltam 3 ou 4 anos para eu me aposentar por tempo de serviço; tenho 50 anos de idade; poderia eu ser transferida para uma biblioteca escolar para, dentro destes poucos anos que faltam como contribuição, ter direito à aposentadoria especial? Obrigada, Ana Cristina, Santos/SP.

  31. Os professores readaptados precisam de mais consideração, principalmente por estarem nestas condições quase sempre por
    problemas de saúde. Nínguém fica doente porque quer. É muito
    triste a pessoa estar doente e não receber a atenção e consideração que merece.

    Elizabeth Correa Srougi

  32. Sonia R. Cardoso disse:

    Boa noite! Fui readaptada em 07/12/12 com 30 aula mais 3 HTPC, sendo que optei por trabalhar á noite e completar a tarde, as horas que restarem a serem cumpridas. Por favor, seria possivel me orientar como eu posso saber qtas horas terei que trabalhar? Muito obrigada.

  33. Rachel disse:

    Currently it seems like WordPress is the top blogging platform out there right now.
    (from what I’ve read) Is that what you are using on your blog?

  34. Bom dia!
    Sou professora estadual com 23anos e 9 meses, exerci as atividades em sala de aula até julho de 2007 quando, por um tombo no banheiro de casa, lesei os dois joelhos. Fiquei tirando licenças médicas até o final das atividades do ano letivo. Voltei a trabalhar no ano seguinte com dores e dificuldades, correndo até mesmo riscos de vida ao dirigir para chegar em meu trabalho, já que se tratava de outro município, digo de José Bonifácio à Planalto e vice-versa, e ainda sofria com a situação de travar as pernas e a coluna durante o desempenho do trabalho e do trajeto. Em setembro de 2008, a diretora vendo o meu sofrimento e percendo a sequéla de estarem as pernas abrindo do joelho pra baixo, sugeriu que tentasse readaptação o que atendi em seguida, a partir daí em todas as licenças foram com o pedido de readaptação, porém só fui atendida em 2012, após duas perícias no DPME, em São Paulo.
    Pergunto: Se os meus pedidos desde o início fora de readaptação e meus atestados e resultados de exames levavam para essa necessidade, preciso no final pagar por todas essas licenças, já que não dependeu de mim, uma vez que readaptada passei a exercer as atividades novamente?
    Obs- Tive outras licenças durante os anos anteriomente trabalhados, pois enfrentei até um carcinoma em 1997 com medicamento à base de quimioterapia por mais de 6 anos e uma a mais de 15 dias após a homologação da readaptação para terminar um tratamento e acompanhemento oncológico que faço anualmente iniciado anteriormente a readaptação.
    Atuo na sala de leitura como “voluntária e colaboradora”, não como a responsável direta, pois, atestado médico e orientação dos mesmos,tenho limitações sem condições para esforços físicos e ficar muito tempo em pé, porém a realidade é totalmente outra
    O que vocês me informariam sobre essa situação?
    Atenciosamente:
    Maria Aparecida.

  35. c disse:

    Sou professora na biblioteca,saí da sala por motivos de doença,mas minha docencia foi cortada,10% do meu salário,está certo isso?

    • Edna Almeida disse:

      Sou professora na rede municipal e estadual, recentemente, sofri um acidente de trabalho, fui vítima de uma bomba caseira por um aluno da escola, e estou afastada desde fevereiro de 2013, para tratamentos psiquiátricos e psicológicos. Gostaria de saber quais são os meus direitos, uma vez que nem consigo ir às escolas e nem mesmo à cidade.

  36. Ilse
    sou professora a 27 anos e meio. Estou readaptada na biblioteca em escola BÁSICA .
    O governo DO RS não aposenta .Só depois que completar 30 anos de serviço.

  37. Eliane Aparecida Matos disse:

    trabalho na biblioteca ha vários anos. Na escola que trabalhei antes ia para a sala quase todos os dias. Isso foram 12 anos, Eu era eventual e bibliotecária tudo ao mesmo tempo. Não tenho problemas de saúde. Eu acho que todos que trabalham na biblioteca deveriam ganhar essa pensão especial. Ano passado lecionei, esse ano como resolvi ficar na biblioteca já tive uma perda de quase 500 reais.

  38. Rozilda da Silva Ferreira disse:

    Sou profa. De Matemática e Biologia aposentada pela Sec da Bahia. Quero voltar a dá aulas aqui em SP. Como devo fazer? Tenho um colega Prrofessor de Matemática pela Sec da Bahia . Quer vir dá aulas aqui em SP pois vai residir aqui. Como ele deve proceder? Desejo obter resposta sem demora, por favor. Muito obrigada.

  39. Maria d.r.araujo disse:

    Meu esposo e professor efetivo e saiu por dois anos para trabalhar como gerente mas, da aula de primeiro socorro para os bombeiros iniciantes. Em 2003 voltou para a sala de aula .ao completar 30 anos de trabalho pediu aposentadoria e disseram que ele perdeu o direito a aposentadoria especial e terá que trabalhar mais cinco anos. Será que não pode completar o que falta?

  40. Diego Pureza disse:

    Olá, excelente artigo.

    Apenas uma dúvida: Minha mãe foi professora durante muitos anos mas devido a doença (câncer) se afastou do magistério por 04 anos e, após o tratamento foi readaptada à biblioteca.
    Se contado o período de afastamento, ela já faria jus à aposentadoria. Ocorre que o pedido de aposentadoria dela foi negado sob o argumento de que esse período de afastamento não é computado para fins de aposentadoria.
    Isso procede?

    Obrigado

  41. Valdilene Alves Silva Forte disse:

    Boa noite!
    Meu nome é Valdilene Alves sou professora efetiva readaptada de educação infantil pública do Estado de São Paulo tenho 27 anos de trabalho e 48 anos quero saber se posso pedir aposentadoria proporcional, mas fiquei sabendo que posso entrar na lei da paridade, não entendi essa lei. O que quero saber se posso pedir aposentadoria? e o que acontece com meu salário nessa lei da paridade?. Por favor responda-me, muito obrigada.

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