Irmãos xipófagos e o crime de homicídio

1. O tema do post. Embora a criminologia e os repositórios de jurisprudência não registrem um só caso envolvendo o tema que iremos tratar nesse post, é importante adiantar que se trata de assunto controvertido na doutrina pátria. Para se ter uma idéia, grandes autores como Guilherme de Sousa Nucci, Rogério Sanches Cunha, Flávio Monteiro de Barros e Custódio de Oliveira dedicam substanciosas laudas de seus livros de Direito Penal ao homicídio praticado por indivíduos xipófagos ou contra pessoas com essa característica. Xipófagos são os gêmeos que estão ligados entre si por uma parte do corpo, ou que têm uma parte do corpo comum aos dois.

2. O crime de homicídio. De forma sintética, o crime de homicídio, tipificado no art. 121 do Código Penal, pode ser definido como sendo “a destruição da vida de um homem praticada por outro.” . Segundo Nelson Hungria, o homicídio é “o ponto culminante na orografia dos crimes”, sendo, numa sociedade civilizada, a “mais chocante violação do senso médio de moralidade.”

3. Sujeitos do crime. O homicídio é crime comum, podendo ser cometido por qualquer pessoa, não se exigindo qualidade especial do agente. Da mesma forma, não se exige qualquer qualidade especial do sujeito passivo (vítima).

3.1. Xipófago como sujeito ativo. Imaginemos dois irmãos xipófagos. Um deles, de má índole, deseja matar uma pessoa, mas o outro não o quer. Se o xipófago maldoso matá-la, praticará a conduta do art. 121 do CP, podendo ser punido pelo ato; porém, ocorrendo eventual condenação do assassino, o outro irmão, por estar unido fisicamente ao assassino, acabará sofrendo a pena de crime que não cometeu. Nesse excêntrico caso, verifica-se uma colisão entre o direito à liberdade do irmão inocente e o interesse público em se punir o assassino. Acerca da solução a ser dada, a doutrina é divergente:

1ª Corrente: apesar da ocorrência do crime do art.121 do CP, a absolvição se impõe, pois a eventual aplicação da pena importaria em injusto reflexo sobre o irmão inocente. Assim, o status libertatis prevalece sobre o direito de o Estado punir. É a posição de Guilherme de Souza Nucci: “A absolvição se justifica, como diz Manzini, porque conflitando o interesse do Estado ou da sociedade com o da liberdade individual, esta última deve prevalecer”.

2ª Corrente: o assassino xipófago deve ser condenado, porém só cumprirá a pena no dia que o outro irmão cometer crime e ser condenado por pena privativa de liberdade. É o posicionamento de Flávio Augusto Monteiro de Barros, tal como informa Rogério Sanches Cunha.

3.2. Xipófagos como sujeito passivo. Nesse caso, haverá um duplo homicídio, respondendo o agente pelo crime do art. 121 cumulado com o art. 70, caput, segunda parte, do Código Penal (homicídio em concurso formal impróprio). A pena é aplicada de forma cumulativa, uma vez que o agente tem desígnios autônomos (vontade de matar cada um dos irmãos).

4 respostas para Irmãos xipófagos e o crime de homicídio

  1. CRIS disse:

    O assunto é muito interessante na teoria e até me remeteu a uma aula de Direito Penal com o ilustre prof.Luis Flávio Gomes.Contudo na prática desconheço a existência de caso semelhante!…Mas adorei o post!
    E peço que aborde também o Direito trabalhista que está presente na vida de todos!

  2. Gustavo disse:

    Que viagem. Legal.

  3. Anselmo Timóteo disse:

    Esse assunto foi abordado em uma prova para promotor do Rio…

  4. Crítico. disse:

    Gente, isso é para maluco ok!
    Estão formando pessoas para atuar na lua ou na estratosfera e, enquanto isso, os fóruns estão abarrotados de casos “normais” sem solução alguma.

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